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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

46.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERIODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 25 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Angusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Chamada e abertura, da sessão Lida a acta, apresenta o Sr. Manuel Bravo uma declaração de voto, assim COMO apresentam declarações os Srs. Caetano Gonçalves, Mesquita Carvalho, António José de Almeida, Bissaia Barreto Rodrigues de Sá, Miguel Abreu, Rodrigo Pontinha e António Granjo.

É a acta aprovada.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - Inscrevem-se vários Srs. Deputados.

O Sr. Alexandre de Barros pede providências ao Sr. Ministro das Finanças sôbre um assunto relativo ao Município de Gondomar, prometendo o Sr. Ministro (Afonso Costa) providenciar.

O Sr. Tomás da Fonseca pede para ser dado para ordem do dia da sessão seguinte o projecto de lei n.° 51.

O Sr. Amorim de Carvalho apresenta um projecto de lei referente aos alunos de pilotagem.

Os Srs. José Cardoso e Moura Pinto referem-se ao administrador de Pampilhosa da Serra, protestando contra os actos dêste funcionário.

O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo José Rodrigues) promete atender as reclamações.

O Sr. José Montes ocupa-se da demissão da comissão administrativa de Santarém, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo José Rodrigues).

O Sr. Matos Cid chama a atenção do mesmo Sr. Ministro para um processo pendente do seu Ministério. O Sr. Ministro do Interior ocupar-se há dêsse assunto.

O Sr. Brito Camacho fala da representação enviada há tempos ao Parlamento pelos alunos da Faculdade de Direito.

O Sr. Ministro do Interior elucida a Câmara sôbre esta questão.

É concedida licença para que 08 oficiais de marinha, que são Deputados, possam aceitar comissões gratuitas no respectivo Ministério da Marinha. Papéis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs. Eduardo de Almeida e Baltasar Teixeira.

Projecto de lei do Sr. Amorim de Carvalho.

Parecer da comissão dos negócios eclesiásticos.

Ordem do dia. - O Sr. Jacinto Nunes realiza a sua interpelação ao Sr. Ministro da Justiça sôbre as garantias individuais.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

Generaliza-se o debate. Volta a usar da palavra o Sr. Jacinto Nunes, que apresenta uma moção. Replica-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Usa da palavra o Sr. Mesquita de Carvalho.

Segue-se-lhe o Sr. Matos Cid.

Fala de novo o Sr. Jacinto Nunes, que substitui por uma outra a sua primeira moção.

Ficam inscritos diversos oradores.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 72 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Américo Olavo de Azevedo.
Angelo Vaz.
António Amorim de Carvalho.
António Augusto Pereira Cabral.