REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

47.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 26 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário - Abre a sessão, com a presença de 72 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) e da Justiça (Álvaro de Castro).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura", dois projectos de lei, já publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Barbosa de Magalhães requere, e a Câmara aprova, que a comissão de Administração Pública reúna durante a sessão.

O Sr. Deputado Fernando Macedo, em "negócio urgente", chama a atenção do Govêrno para alguns factos ocorridos na Escola de Guerra, e envia para a mesa uma representação da Câmara Municipal de Mogadouro, sôbre assuntos relativos à criação do Liceu Central de Bragança, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

O Sr. Deputado Pais de Figueiredo envia para a mesa cinco requerimentos de oficiais do exército, protestando contra a interpretação dada pelo Ministério da Guerra ao artigo 25.° do decreto de 20 de Maio de 1911.

O Sr. Deputado Brito Camacho, a propósito das considerações do Sr. Deputado Fernando Macedo, faz o elogio do Sr. general Morais Sarmento, comandante da Escola de Guerra.

O Sr. Deputado Fernando Macedo responde às considerações do Sr. Deputado Brito Camacho.

Entre o Sr. Deputado Alexandre de Barros e o Sr. Presidente, trocam-se explicações sôbre a discussão do orçamento geral do Estado.

O Sr. Deputado Correia Herédia insta pela apresentação dos pareceres das comissões da Câmara sôbre os projectos de lei sujeitos à sua apreciação.

Sôbre o mesmo assunto usam da palavra os Sr". Deputados Manuel Bravo, em nome da comissão do Orçamento, Inocêncio Camacho, em nome da comissão de finanças, Pereira Cabral, em nome da comissão de colónias, e João de Meneses.

O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) apresenta uma proposta de lei fixando as disposições sanitárias a applicar aos casos da daurina no conselho do Sabugal.

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Silva Gouveia, Brito Camacho, José Montes e Mesquita Carvalho.

Primeira parte da ordem do dia. - (Interpelação do Sr. Deputado Jacinto Nunes ao Sr. Ministro da Justiça sôbre os despachos de pronúncia provisórios).

Usam da palavra os Srs. Deputados Barbosa de Magalhães, que apresenta uma moção de ordem, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro}, Jacinto Nunes e Germano Martins.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes requere autorização, que a Câmara concede, para retirar a sua moção.

É aprovada a moção do Sr. Deputado Barbosa de Magalhães.

O Sr. Ministro do Fomento requere a urgência para a admissão da sua proposta de lei relativa às disposições sanitárias a aplicar aos casos de doutrina no concelho do Sabugal. É aprovada a urgência, sendo a proposta admitida e enviada à comissão de agricultura.

O Sr. Deputado Carvalho Araújo envia para a mesa o parecer da comissão de obras públicas sôbre o projecto de lei relativo à Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal.

O Sr. Deputado Morais Rosa requere, e a Câmara aprova, que a comissão de guerra seja autorizada a reùnir durante a sessão.

Segunda parte da ordem do dia. - (Discussão do. projecto de lei n.° 8, alterando o orçamento do Ministério das Finanças).

É aprovado, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

O Sr. Deputado Tomás da Fonseca requere que