REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

48.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERIODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de setenta e três Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), e Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em "segunda leitura", dois projectos de lei, já publicados no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado Amorim de Carvalho manda para a mesa uma declaração de voto e insta pela remessa de documentos que pediu pelo Ministério das Finanças.

O Sr. Deputado Manuel José da Silva envia para a mesa uma representação dos empregados menores de obras públicas.

O Sr. Deputado Pestana Júnior refere-se a um telegrama do Funchal, lido na mesa, sôbre o procedimento das autoridades daquele distrito para com os membros da comissão administrativa, dissolvida pelo respectivo Governador Civil, considerando injusto êsse telegrama.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes trata do mesmo assunto, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Fernando Macedo envia para a mesa uma declaração de voto.

O Sr. Deputado Tiago Sales trata de assuntos relativos à assistência hospitalar em Lisboa, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Angelo Vás trata de assuntos relativos aos serviços de instrução primária, e chama a attenção do Govêrno para a falta de pagamento aos professores do Liceu do Pôrto pelo serviço extraordinário de exames, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (António Macieira), requere a urgência e dispensa do Regimento para o parecer da Comissão de Finanças sôbre as alterações introduzidas pelo Senado no projecto de lei que abre um crédito extraordinário de 30.000 escudos a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, reduzindo-o a 20.000 escudos. São aprovadas a urgência e a dispensa do Regimento. E aprovado o parecer da comissão de finanças, que concorda com as alterações do Senado. E dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Deputado Baltasar Teixeira, por parte da comissão de redacção, envia para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 7.

O Sr. Deputado António José de Almeida apresenta uma proposta relativa a trabalhos extraordinários da Câmara para a discussão da lei da Separação das Igrejas do Estado e da lei de instrução primária.

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Eduardo de Almeida, Sá Pereira, Alfredo Ladeira, Tomás da Fonseca, Baltasar Teixeira, Pires de Campos, Camilo Rodrigues, Emidio Mendes e João Luís Ricardo.

Ordem do dia. - (Discussão do projecto de lei n.° 69, relativo a subsidio aos membros do Congresso): - Usam da palavra os Srs. Deputados Alexandre de Barros, Jorge Nunes, António Granjo (relator) e Manuel Bravo. É rejeitado o parecer da comissão de finanças, que concorda com as alterações do Senado, mantendo a Câmara a sua primitiva resolução no tocante a não se abonar subsidio aos membros do Congresso que adoeçam, embora justifiquem as suas faltas por atestado médico.

É aprovada a última redacção do projecto de lei n.º 56.

(Discussão do projecto de lei n.° 77, alterações do Senado ao projecto de lei que estabelece as condições de promoção ao pôsto de alferes, tanto de aspirantes a oficiais como de sargentos ajudantes): - São aprovadas as alterações introduzidas pelo Senado, sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Deputado Morais Rosa.

(Discussão do projecto de lei n.° 168, concedendo a pensão de 75 réis diários à mãe dum soldado falecido em consequência de doença endémica adqui-