REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

49.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 3 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Angusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 74 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministros das Finanças (Afonso Costa), da Justiça (Álvaro de Castro) e das Colónias (Almeida Ribeiro).

Lida e aprovada a acta, dá-se couta do expediente, sendo admitida em segunda leitura uma proposta do Sr. Deputado António José de Almeida, relativa a trabalhos extraordinários da Câmara.

O Sr. Deputado Sá Pereira apresenta uma proposta para que os oradores falem da tribuna, requerendo para ela a urgência e dispensa do Regimento. É rejeitada a urgência, ficando a proposta para segunda leitura.

O Sr. Deputado Correia Herédia apresenta um requerimento, pedindo documentos pelo Ministério das Colónias.

O Sr. Deputado Miguel de Abreu chama a atenção do Govêrno para a ausência prolongada do juiz de direito da comarca de Esposende, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Deputado Fernando Macedo trata da instrução do processo intentado contra os passadores do armamento apreendido no Gerez, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Deputado Caetano Gonçalves insta pela aprovação do regulamento de obras publicas da Índia e trata do empréstimo que aquele Estado pretende contrair, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Ministro das Colónias envia para a mesa três propostas de lei.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes apresenta e justifica uma representação dum grupo de senhoras a favor dum preso da Penitenciária, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Simas Machado, Aresta Branco. Mesquita Carvalho e Tomás da Fonseca.

Ordem do dia:

(Discussão do projecto de lei n.º 143, isentando do regime celular alguns condenados).- Usam da palavra os Srs. Ministro da Justiça, que apresenta uma proposta de adiamento, e Deputados Caetano Gonçalves e João Gonçalves. É aprovada a proposta de adiamento do Sr. Ministro da Justiça.

(Discussão do projecto de lei n.º 164, concedendo uma pensão a um cidadão ferido por ocasião do movimento revolucionário de 81 de Janeiro de 1891).- Usa da palavra o Sr Deputado Angelo Vaz. É aprovado o projecto na generalidade e na especialidade.

(Discussão do projecto de lei n.°75, criando uma Bolsa de Trabalho em Lisboa).- É aprovado o projecto na generalidade, sem discussão. Passando-se à especialidade, é aprovado, sem discussão, o artigo 1.° Sôbre o artigo 2.° usam da palavra, os Srs. Deputados Ramos da Costa, Silva Ramos e Ministro do Fomento (António Maria da Silva), que apresenta uma proposta de aditamento ao § 2.º É aprovado o artigo 2.º É aprovada a proposta de aditamento do Sr. Ministro do Fomento. São aprovados, sem discussão, os artigos 3.° e 4°

(Discussão do projecto de lei n.° 395, sôbre caça e direitos de caçar): - Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs.: Deputados João Luís Ricardo, Jacinto Nunes, Francisco Cruz e Matos Cid. É aprovado o projecto na generalidade. Passando-se à discussão da especialidade, usam da palavra, sôbre o artigo 1.°, os Srs. Deputados João Luís Ricardo, que apresenta uma proposta de substituição, Matos Cid e Francisco Cruz, que apresenta uma proposta de substituição. É rejeitado o artigo 1.º É rejeitada a proposta de substituição da comissão. É aprovada a proposta de substituição do Sr. Deputado João Luís Ricardo. É considerada prejudicada a proposta de substituição do Sr. Deputado Francisco Cruz. É aprovado o § único do artigo 1.º Sôbre o artigo 2.° usam da palavra os Srs. Deputados João Luís