REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

51.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 6 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 74 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado do Sr Presidente do Ministério-Lê-se e aprova-se a acta Dá-se conta do expediente - A Câmara concede uma licença ao Sr. Tiago Sales - O Sr. Presidente informa a Câmara de que tem recebido muitos telegramas pedindo-lhe que seja pôsto em ordem do dia o projecto do pôrto de Leixões.- O Sr. António José de Almeida pregunta ao Sr. Presidente quando vem à discussão o projecto do Código Eleitoral, Responde-lhe o Sr Presidente. - O Si Presidente propõe a Câmara que se envie um telegrama ao Ministro da Marinha do Império da Alemanha, pela catástrofe ocorrida com dois vasos de guerra daquela nação, e que se felicite o novo Presidente da República dos Estados Unidos da América, por haver tomado posse do seu cargo. - São lidos e admitidos à discussão vários projectos de lei. - O Sr. Presidente informa a Câmara de que acaba de receber outros telegramas pedindo a discussão do projecto do pôrto de Leixões.

Antes da ordem do dia. - O Sr Visconde da Ribeira Brava manda para a mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro das Colónias. - O Sr. Vitorino Guimarães manda para a mesa uma proposta pedindo para ela a urgência e dispensa de Regimento. O Sr. Presidente do Ministério concorda com a urgência. A C amar a reconhece a urgência pedida e dispensa o Regimento. - O Sr. Brito Camacho manda para a mesa um projecto de lei e uma representação. - O Sr. Gaudêncio de Campos faz algumas considerações sôbre a necessidade de ligar por uma transversal as Unhas do Norte, Oeste e Beira, pedindo que o projecto que em tempos apresentou sôbre êste assunto seja dado para ordem do dia.- O Sr. Moura Pinto pregunta ao Sr. Presidente se os Deputados, que são conservadores do registo civil, tem recebido subsidio Responde-lhe o Sr. Presidente - O Sr. Prazeres da Costa faz algumas considerações acêrca da situação dos funcionários ultramarinos, mandando para a mesa um projecto de lei. - O Sr Macedo Pinto manda para a mesa uma representação.- O Sr. Pereira Vitorino manda para a mesa uma representação -O Sr. Paiva Gomes manda para a mesa um projecto de lei e uma representação.- O Sr. Ezequiel de Campos explica a razão por que a comissão de obras públicas, de que faz parte, não deu ainda parecer sôbre o projecto de lei a que se referiu o Sr Gaudêncio de Campos. - O Sr. Jacinto Nunes (em negócio urgente) deseja ocupar-se da dissolução das corporações administrativas. A Câmara não conhece a urgência.- O Sr Moura Pinto precisa a sua pergunta: se os Srs. Deputados Carlos Amaro, Emidio Mendes e Carneiro Franco recebem subsídio. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Primeira parte da ordem do dia.- (Parecer 11 ° 6). Lê-se na mesa e é em seguida aprovado, sem discussão, na generalidade. Entra em discussão na especialidade. O Sr Presidente do Ministério apresenta propostas de emenda, justificando-as largamente. Lidas na mesa, são admitidas.

Segunda parte da ordem do dia. - Discussão do parecer n ° 71. Lido na mesa o parecer, é em seguida aprovado, sem discussão, na generalidade e na especialidade - O Sr. Presidente anuncia que continua a discussão do parecer n ° 395. O Sr. Jorge Nunes manda uma proposta O Sr António Granjo requere a contagem Procede-se à contagem, verificando-se que há número suficiente para continuar a sessão. Lida na mesa a proposta do Sr. Jorge Nunes, é admitida O Sr. Francisco Crus defende o acto em discussão e envia para a mesa um aditamento. O Sr. Matos Cid aceita o aditamento proposto. O Sr. Aresta Branco pede licença para retirar a sua proposta Foi permitido. Depois dalgumas palavras dos Srs. Brito Camacho e Francisco Cruz, é aprovada uma proposta de emenda do Sr. João Luís Ricardo e rejeitado o corpo do artigo 15.° Aprova-se a substituição do Sr. Jorge Nunes e o aditamento do Sr. Francisco Cruz. Lê-se na mesa o artigo 16.º O Sr. Brito