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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

52.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 7 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário.- Abre a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado.

Lê-se e aprova-se a acta.

Dá-se conta do expediente.

Admite-se uma proposta de lei já, publicada, no "Diário do Govêrno".

A mesa as nomeações para, em comissões parlamentares, preencher as vagas existentes pelo falecimento do Sr. Pádua Correia.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro) manda para a mesa duas propostas de lei, que são mandadas publicar no "Diário do Govêrno".

O Sr. Cunha Macedo ocupa-se de assuntos referentes à Escola de Guerra.

O Sr. Jacinto Nunes trata da dissolução de corporações administrativas e da apreensão do jornal "A Alvorada", respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Pires de Campos, em nome da comissão encarregada de examinar os papéis pertencentes aos jesuítas, pede autorização para se custear a impressão dalgumas gravuras elucidativas.

Foi autorizada.

O Sr. Rodrigo Fontinha ocupou-se do lugar de reitor do Liceu de Viana do Castelo.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Intertor.

O Sr. Francisco Cruz refere-se a incidentes de ensino de instrução primária em escolas do concelho da Chamusca, prometendo o Sr. Ministro do Interior informar-se dos factos.

O Sr. António Granja protesta contra a nomeação dam cidadão brasileiro para administrador do concelho de Amarante. O Sr. Ministro do Interior declara que vai informar-se.

O Sr. Charula manda para a mesa um projecto de lei.

O Sr. Aresta Branco trata tambêm da dissolução de corporações administrativas, respondendo-lhe o mesmo Sr. Ministro.

O Sr. José Montes refere-se à demissão da comissão administrativa do concelho de Tomar. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Silva Gouveia trata de concessões de terrenos na Guiné. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), que tambêm maneia para a mesa uma proposta de lei.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão.- Pareceres. Propostas ministeriais. Projectos de lei. Notas de interpelação. Requerimentos.

Ordem do dia. - Continua a discussão na especialidade do parecer n.° 6, impedindo o aumento de despesas.

Usa da palavra o Sr. Mesquita de Carvalho, sustentando uma moção de adiamento, para que as propostas do Sr. Ministro sejam apiedadas pelo, comissão de finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) opõe-se.

O Sr. Jorge Nunes concorda como parecer, discordando em parte com as propostas ministeriais.

Nesta altura levantasse tumulto a propósito da organização da comissão de contas públicas, interrompendo-se a sessão por um quarto de hora.

Reaberta a sessão, o Sr. António Granja requere, e é aprovado, que se abra uma inscrição especial sôbre a forma por que essa comissão se encontra organizada, entendendo o mesmo Sr. Deputado que só pode ser considerado como "Oposição" o grupo que a declarou quando o actual Govêrno se apresentou ao Parlamento.

Dão explicações o Sr. Presidente (Simas Machado), Vice-Presidente (Nunes Godinho), Brito Camacho, Presidente do Ministério, António José de Almeida e Rodrigo Fontinha.

O Sr. Júlio Martins manda para a mesa uma moção de desconfiança ao Govêrno, que não é admitida.

Terminado o incidente depois dalgumas palavras do Sr. António Granjo, o Sr. Jorge Nunes conclui as considerações que ia fazendo quando êsse incidente se levantou.