REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

53.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 10 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Senhores Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

Lê-se e aprova-se a acta.

Lê-se o expediente.

São admitidos alguns projectos de lei já publicados no "Diário do Govêrno".

O Sr. Presidente participa à Câmara que recebera um telegrama do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Alemanha, agradecendo as manifestações da Câmara dos Deputados de Portugal, sôbre o desastre marítimo que sofreu aquela nação.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Pais de Figueiredo pede a continuação dos trabalhos duma estrada no concelho de Sinfães. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Angelo Vaz manda para a mesa uma representação, e f as considerações sôbre as obras no pôrto de Leixões. Responde o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr Fontinha ocupa-se das obras na doca de Viana, do Castelo, Responde o Sr. Ministro do Fomento que dará as providências devidas.

O Sr. Marques da Costa refere-se a umas folhas que foram arrancadas em um processo que se encontra no tribunal marcial de Coimbra.

O Sr. João de Meneses pede informações sôbre os trabalhos da comissão encarregada, de estudar a regime das moagens. Dá as informações devidas o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Severiano da Silva ocupa-se da situação da Câmara Municipal do Pôrto, pedindo que seja publicada na Folho Oficial a sindicância feita a essa corporação. Responde o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Mesquita de Carvalho manda para a mesa um projecto de lei.

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), dá informações sôbre concessões na Guiné e trabalhos de obras públicas na índia.

O Sr. Silva Ramos refere-se à forma por que se realizou uma avaliação. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Silva Gouveia trata ainda da questão dos terrenos na Guiné

Documentos mandados para a mesa durante a sessão. - Requerimentos pedindo documentos.

Projecto autorizando a, publicação coordenada de actos diplomáticos, convenções e tratados.

Ordem do dia. - Em sessão prorrogada conclui-se a discussão, na especialidade, e vota-se e aprova-se o parecer n.º 6 (sôbre a não execução de leis que aumentem as despesas), usando sucessivamente da palavra os Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Mesquita de Carvalho, Celorico Gil, Jacinto Nunes, Júlio Martins, Barbosa de Magalhães, Manuel Bravo, Brito Camacho e José Barbosa.

Em votação nominal foi rejeitada uma moção do Sr. Mesquita de Carvalho por 6õ votos contra 27.

A moção do Sr. Jacinto Nunes foi rejeitada.

A proposta do Sr. Manuel Bravo foi aprovada.

Foi dispensada a última redacção do parecer.

Encerra-se a sessão às 19 horas e 55 minutos, e marca-se a sessão imediata para o dia seguinte.

Abertura - Às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada - 74 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.