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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

56.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Sm Deputados, estando o Govêrno representado, ao abrir da sessão, pelo Sr. Ministro da Justiça, (Álvaro de Castro) e dos Estrangeiros (António Macieira). - Aprova-se a acta. - Lê-se o expediente. - Admite se um projecto de lei já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr Cunha Macedo pede que, com brevidade, seja pôsto em discussão o projecto dos adidos, seja tiver vindo do Senado.- O Sr. Velez Caroço manda para a mesa um projecto de lei. - O Sr Alfredo Ladeira faz diversas considerações sôbre a fiscalização da limpeza doa prédios, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva). - O Sr. Camilo Rodrigues, em negócio urgente, trata dum anúncio para concessão de terrenos na Guiné Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) - O Sr Jacinto Nunes ocupa-se duma reunião de revolucionários civis e militares, que protestaram contra a condenação do tenente Lobo Pimentel, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento que informará o seu colega da Guerra - O Sr. Francisco Cruz trata da questão doa faróis em Moçambique, respondendo-lhe o Sr Ministro das Colónias. - Levanta-se um incidente sôbre êste assunto, sendo generalizado o debate a requerimento do Sr. Pereira Cabral. Usam diversos oradores da palavra, bem como o Sr Ministro, e apresentam moções os Srs. Pereira Cabral e Carvalho Araújo à matéria é julgada suficientemente discutida a requerimento do Sr. Américo Olavo O Sr. Miguel de Abreu requere votação nominal para a moção do Sr. Pereira Cabral. Rejeitado Passando-se à votação das moções, é aprovada a do Sr. Carvalho Araújo e rejeitada a do Sr. Pereira Cabral.- Entra em discussão uma proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça, sendo reconhecida a urgência e dispensado o Regimento, alterando a disposição do artigo 17.° da lei de 20 de Junho de 1912 (vadiagem).

Fico pendente, depois de usarem da palavra os Srs. Moura Pinto e Matos Cid.

Foram autorizadas as comissões de finanças e de petições a reùnirem durante a sessão.

O Sr. Pires de Campos pede para que sejam discutidos os pareceres da comissão de administração acêrca do Código Administrativo. - O Sr. Vitorino Godinho manda para a mesa um parecida comissão de guerra.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão.- Projecto de lei do Sr Caldeira Queiroz e outros, sôbre a colocação de inspectores de círculos escolares.- Proposta ministerial sôbre a organização da colónia penal agrícola.- Parecer da comissão de guerra sôbre lenda de terrenos. - Nota de interpelação do Sr. Celorico Gil ao Sr Presidente do Ministério. - Pedido do Sr. Emidio Mendes para a comparência, na sessão seguinte do Sr. Ministro das Finanças.- Sequei intentos dos Srs. Jacinto Nunes; e Joaquim Ribeiro.

Encerra-se o sessão, e marca-se a imediata para o dia seguinte. -

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 70 Srs. Deputados:

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.