REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

57.ª ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 14 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado.- Lê-se e aprova-se a acta. - Lê-se o expediente.

São substituídos os Srs. João de Meneses e Adriano de Vasconcelos, respectivamente, nas comissões de legislação eleitoral e de legislação criminal.

O Sr. Presidente participa que recebera um telegrama do Sr. Presidente da República dos Estados Unidos da América, agradecendo as felicitações da Câmara pela sua elevação àquele lugar.

Admitem-se projectos já publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Cunha Macedo insta para que venha do Senado o projecto dos adidos.

O Sr. Ramos da Costa envia para a mesa um projecto de lei, que é mandado publicar no "Diário do Govêrno", e faz considerações sôbre o abastecimento de águas na cidade de Lisboa, ficando o Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) de informar o seu colega do Fomento.

O Sr. Júlio Martins trata dum conflito entre o administrador do concelho de Sousel e a respectiva comissão administrativa, ficando o Sr. Ministro dos Estrangeiros de comunicar o facto ao seu colega do Interior.

O Sr. Macedo Pinto apresenta uma aclaração ao projecto já aprovado, referente à Câmara de Tabuaço. Pede a urgência e dispensa do Regimento. Concedida a dispensa e reconhecida a urgência, foi aprovado.

O Sr. João de Meneses deseja saber quem foi o Chefe de Repartição que propôs a nomeação do Sr. Bernardo da Costa para uma comissão de farolagem em Moçambique, e pede informações sôbre uma notícia referente ao recebimento do subsidio por parte dos Deputados que são oficiais do registo civil. O Sr. Presidente informa que esta versão já fora desmentida na Câmara. O Sr. Ministro dos Estrangeiros declara que comunicará ao seu colega das Colónias o desejo do Sr. João de Meneses, e manda para a mesa uma proposta de convenção comercial entre Portugal e a Suécia.

O Sr. Manuel José da Silva refere-se à reclamação dos operários empregados na doca de Ponta Delgada, e apresenta um projecto de lei, que foi mandado publicar no "Diário do Govêrno". O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) responde que comunicará as observações feitas ao Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Sá Pereira ocupa-se da morte dum operário por um polícia, respondendo o Sr. Ministro que o respectivo processo está sendo instaurado.

O Sr. José Barbosa manda para a mesa um projecto de lei sôbre administração colonial, pedindo o Sr. Aresta Branco urgência e dispensa do Regimento para a discussão dêsse projecto, observando o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) que seria melhor aguardar a declaração do Sr. Ministro das Colónias, suspendendo-se o andamento da resolução até S. Exa. estar presente. O Sr Aresta Branco concorda, e em seguida troai explicações com o Sr. Ministro do Interior acêrca da dissolução de corporações de beneficência. Entra o Sr. Ministro das Colónias, mas o Sr. Presidente do Ministério informa que S. Exa. está impedido numa discussão no Senado, propondo que o projecto seja publicado no "Sumário", para S. Exa. se inteirar dos seus termos.

O Sr. Emidio Mendes pede providencias para a forma por que em alguns concelhos se está liquidando a contribuição de registo por título oneroso. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho e Ministro das Finanças. Diz que o Sr. Dr. Belo de Morais lhe pedira para que no prazo mais breve possível se discutisse na Câmara o projecto referente ao ensino na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Documentos mandados para a mesa. - Projectos de lei do Sr. Manuel José da Silva.- Convenção entre Portugal e a Suécia. - Pareceres. - Última redacção do projecto n.º 113. - Re-