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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

58.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 25 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 71 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) e Ministros da Justiça (Álvaro de Castro), da Marinha (Freitas Ribeiro), do Fomento (António Maria da Silva) e das Colónias (Almeida Ribeiro).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em segunda leitura, uma proposta e três projectos de lei, já publicados no "Diário do Governo".

O Sr. Deputado Brito Camacho propõe, e a Câmara aprova, que seja enviado à comissão de infracções e faltas um requerimento do Sr. Deputado Caldeira Queiroz, pedindo autorização para aceitar, sem remuneração, o cargo de director interino da Penitenciária. Sôbre o assunto usa da palavra o Sr. Ministro da Justiça

O Sr. Presidente participa à Câmara o assassinio de Sua Majestade o Rei da Grécia e propõe um coto de sentimento por êsse lamentável acontecimento, devendo fazer-se a respectiva comunicação ao Congresso Grego. É aprovada a proposta depois de se terem associado a ela os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros (António Macieira), e Deputados Morais Rosa, Brito Camacho, João Luís Ricardo e Germano Martins.

O Sr Presidente participa à Câmara a morte de S. Exa o Presidente da República de Honduras e propõe um voto de sentimento. A proposta é aprovada, devendo fazer-se a respectiva comunicação ao Parlamento de Honduras.

O Sr Presidente propõe votos de sentimento pela morte da mãe do Sr Deputado José Carlos da Maia, da mãe do Sr Deputado João Gonçalves, do pai do Sr. Deputado Mesquita Carvalho e da avó do Sr. Deputado Pimenta de Aguiar. É aprovada a proposta, depois de se terem associado a ela os Srs. Presidente do Ministério e Deputado Morais Rosa.

Antes da ordem do dia. - O Sr Presidente do Ministério apresenta e justifica uma proposta relativa à prorrogação dos trabalhos do Congresso o té o fim do mês de Maio, requerendo para ela a urgência e dispensa do Regimento, que a Câmara aprova. Usam da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Deputados Jacinto Nunes, Miguel de Abreu e Presidente do Ministério. É aprovada a proposta.

Os Srs. Ministros da Marinha, do Fomento, das Colónias e das Finanças (Afonso Costa), apresentam propostas de lei.

O Sr. Deputado Inocência Camacho requere, e a Câmara autoriza, que a comissão de finanças reúna durante a sessão

O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) apresenta diversas propostas de lei e responde a preguntas feitas, em sessões anteriores, pelos Srs. Francisco José Pereira e Júlio Martins.

O Sr. Deputado Pereira Cabral pregunta se é verdadeira a noticia, publicada na imprensa, de ter o Conselho Colonial realizado uma sessão Decreta, respondendo-lhe o Sr Ministro das Colónias.

O Sr Deputado Jorge Nunes trata da nomeação do professor duma escola de instrução primária do distrito de Évora para o cargo de administrador do concelho de Reguengos e da dissolução de duas corporações administrativas dos Açôres, respondendo-lhe o Sr Ministro do Interior.

O Sr Deputado Francisco José Pereira envia para a mesa uma representação da junta de paróquia de Azambujeira, concelho de Rio Maior, e agradece as explicações do Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Ezequiel de Campos trata duma comissão de energia hidro-eléctrica na batia do Douro, respondendo-lhe o Si Ministro do Fomento.

O Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) apresenta e justifica uma proposta de lei relativa a cobrança da contribuição predial, requerendo para ela a urgência e, dispensa do Regimento, que à Câmara aprova A proposta é aprovada na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a ultima redacção, a requerimento do Sr. Deputado Manuel Bravo.