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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 27 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão coma presença de 70 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

Aprova-se a acta e lê-se o expediente.

Foram admitidos alguns projectos de lei já publicados no "Diário do Governo".

O Sr. Presidente comunica que recebeu uma comissão de vendedeiros de peixe, que lhe entregaram uma representação, dizendo-se lesados nos seus interesses.

O Sr. Jacinto Nunes, asando da palavra sôbre o assunto, protesta contra o procedimento da Comissão Administrativa do Município de Lisboa, que considera legal e nulo.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior, entendendo que se deve aguardar a resolução do Poder Judicial.

Papéis mandados para a mesa durante a sessão.- Proposta de lei do Sr Ministro das Colónias. - Pareceres. - Requerimentos dos Srs. Amorim de Carvalho e Barbosa de Magalhães.

Antes da ordem do dia. - O Sr Jacinto Nunes volta a tratar da questão do peixe e pede informações sôbre a suspensão dum jornal da Guarda, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior, e replicando o mesmo Sr Deputado, ocupando-se tambêm duma ordem dada pelo Director Geral da Fazenda das Colónias, acêrca dum processo.

O Sr Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) manda para a mesa uma proposta de lei e dá explicações ao Sr. Jacinto Nunes, a quem tambêm volta a responder o Sr. Ministro do Interior.

Encerra-se a sessão às 15 horas e 45 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 15 e 10 minutos.

Presentes 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Eduardo de Almeida
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Américo Olavo de Azevedo.
Angelo Vaz.
António Amorim de Carvalho.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.
António José Lourinho.
António Maria da Cunha Marques Costa.
António de Paiva Gomes.
António Pires Pereira Júnior.
António Valente de Almeida.
Aureliano de Mira Fernandes.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves.
Domingos Leite Pereira.
Eduardo de Almeida.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco Cruz.
Francisco José Pereira.
Francisco Luís Tavares.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Gastão Rafael Rodrigues.
Gaudêncio Pires de Campos.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godinho.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique José dos Santos Cardoso.
João Barreira.