REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

62.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERIODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 31 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão. Lê-se e aprova-se a acta. Lê-se o expediente. Por proposta do Sr. Presidente, lança-se na acta um voto de sentimento pela morte do pai do Sr. Bissaia Barreto. São admitidas propostas de lei já publicadas no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Velez Caroço manda para a mesa uma proposta respectiva à frequência dos Senhores Deputados, para que pediu a urgência, que foi concedida.

O Sr. Eduardo de Almeida ocupa-se de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que condena, por o considerar injusto e fora de direito. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), que diz ter recebido uma queixa no mesmo sentido, que enviou ao Conselho Superior da Magistratura.

O Sr. Pires de Campos ocupa-se da, questão do álcool.

O Sr. Brito Camacho refere-se a uma entrevista publicada no "Século", relativa aos representantes diplomáticos de Portugal, protestando contra os seus termos. Responde o Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira), dizendo que o Govêrno não pode ser chamado à responsabilidade de opiniões individuais, mas que êsse Govêrno tem recebido provas de grande fé republicana da parte dos representantes de Portugal no estrangeiro.

O Sr. Costa Basto trata duma sindicância.

O Sr. Joaquim Brandão insta pelo resultado da sindicância aos acontecimentos de Cezimbra, afirmando que, as arbitrariedades continuam. Responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues), que dá explicações, dizendo que se aguarda a resolução do Poder Judicial.

O Sr. Prazeres da Costa refere-se a um protesto da Associação Comercial da Índia, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), que manda para a mesa uma proposta para o estabelecimento da telegrafia sem fios entre as colónias.

O Sr. Ministro do Interior manda para a mesa uma proposta referente à colocação do professor primário de Muge, requerendo urgência e dispensa do Regimento. Depois de algumas considerações do Sr. Jorge Nunes, é apenas reconhecida a urgência, ficando o projecto admitido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) manda para a mesa uma proposta de lei, elevando de 10 a 15 centavos o imposto sôbre o litro de álcool produzido na Madeira, sendo aprovada a urgência, ficmtdo a proposta admitida.

O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa pareceres de última redação.

O Sr. Vitorino Guimarães manda para a mesa dois projectos de lei, autorizando desvio do fundo de viação nos concelhos de Mirandela e Vimioso. Sendo reconhecida a urgência e sendo dispensado o Regimento para êstes dois projectos, foram aprovados, com dispensa da última redacção.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão. - Pareceres. Propostas. Requerimentos pedindo documentos. Declarações de voto dos Srs. Valente de Almeida e João Brandão.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 41 (autorização à Câmara Municigal do Pôrto para contrair um empréstimo de três milhões de escudos).

É aprovado o projecto vindo do Senado com as emendas da comissão.

Continua a discussão do projecto n.° 34 (organização do hospital das Caldas da Rainha).

Discute-se e aprova-se todo o projecto com emendas da comissão e de diversos Srs. Deputados, usando da palavra os Srs. Jorge Nunes, Alexandre Ferreira, Pires de Campos, Júlio Martins, Silva Ramos e Angelo Vaz.

Aprova-se o parecer n.° 92 (sobre o serviço de policia no Arsenal de Marinha).

Aprova-se o parecer n.° 91 (sobre exames do curso de pilotagem).

Aprova-se o parecer n.° 73 (fixação da força naval).