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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

63.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 1 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário.- Abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). - Leitura e aprovação da acta.- Expediente. - A Câmara concede quinze dias de licença ao Sr. Bissaia Barreto.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Philemon Almeida (em negócio urgente) chama a atenção do Govêrno para vários factos que se estão passando na freguesia de Lordelo, do concelho de Paredes. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Sá Pereira, manda, para a mesa- uma representação. - O Sr. Tiago Safes faz algumas considerações sôbre o pedido de importação de álcool estrangeiro feito pelos negociantes do Pôrto, e manda para a mesa um projecto de lei criando em Portugal um instuto de gimnástica e esgrima. - O Sr. António Granjo ocupa-se da, transferência dum Capitão médico de Bragança, pedindo ao Sr. Ministro do Interior que transmita as suas considerações ao seu colega da Guerra. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Angelo Vaz entranha que os professores do Liceu do Pôrto não tenham recebido alguns vencimentos em divida. Responda-lhe o Sr. Ministro do Interior.- O Sr. Brito Camacho chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para a situação deplorável em que se encontra o edifício do Liceu de Faro e pregunta se foi solucionado o conflito de Coimbra. O Sr. Ministro do Interior responde, fazendo algumas Considerações. - O Sr. Afonso Ferreira manda para a mesa um a representação da Câmara Municipal de Alcobaça. - O Sr. Jorge Nunes pede a comparência do Sr. Ministro das Colónias. - O Sr. Miguel de Abreu faz algumas preguntas ao Sr. Ministro do Interior, o que lhe respondeu.- O Sr. Baltasar Teixeira refere-se às acusações feitas em tempo no Senado, a um professor do Liceu Passos Manuel e pede a publicação do relatório da sindicância a que. se procedeu, em virtude daquelas acusações. O Sr. Ministro do Interior declara não se opor à referida publicação. O Sr. Jacinto Nunes faz algumas considerações sôbre o caso versado nas preguntas do Sr. Miguel de Abreu ao Sr. Ministro do Interior. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Alexandre de Barros pede a publicação de todo o relatório da sindica una feita à última vereação municipal do Pôrto, enviando nesse sentido um requerimento para a mesa. O Sr. Ministro do Interior responde que não julga conveniente essa publicação.-O Sr. Ramada Curto ocupa-se dos acontecimentos de Cezimbra. - A Câmara aprova o requerimento do Sr. Alexandre de Barros.

Ordem do dia. - Primeira parte (discussão do orçamento das receitas). O Sr. Manuel Bravo pede que se aguarde, a presença do Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Tiago Sales pede a dispensa da leitura do orçamento das receitas. A Câmara aprova.- O Sr. Severiano José da Silva, em nome da comissão, usa largamente da palavra mandando para a mesa os cálculos da comissão sôbre as verbas a inscrever no orçamento das receitas por motivo da contribuição predial.- O Sr. Ministro das Finanças pregunta ao Sr. Presidente se já está na mesa a proposta sôbre o álcool. Responde-lhe o Sr. Presidente.- O Sr. Baltasar Teixeira, em nome da comissão de redacção, manda para a mesa uma última redacção.- O Sr. João Brandão usa da palavra sôbre a ordem, mandando uma moção para a mesa.- O Sr. Ramos da Costa manda para a mesa um parecer da comissão de finanças.- O Sr. Ministro das Finanças requere que se passe à discussão do projecto de lei que apresentou ontem sôbre o regime sacarino da Madeira. Assim se resolveu. - Segunda parte (regime sacarino da Madeira). - Foi lido o projecto com os pareceres das respectivas comissões. Uso da palavra o Sr. Brito Camacho. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério. Foi aprovada a generalidade do projecto. A Câmara aprova-o na especialidade sem discussão. O Sr. Presidente do Ministério pede a dispensa da última redacção do projecto. A Câmara aprova.- O Sr. Silva Ramos