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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

64.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 2 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Em negócio urgente, o Sr. Jorge Nunes ocupa-se da situação do funcionário Sr. Eusébio da Fonseca. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida, Ribeiro). Sôbre o mesmo assunto falam os Srs. Matos Cid, Manuel Bravo e Fernando de Macedo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) manda para a mesa uma proposta de lei relativa à contribuição predial.

O Sr. Nunes Godinho solicita a atenção do Sr. Ministro do Fomento para a chamada das aguardentes. O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) responde. Referem-se a êste mesmo assunto os Srs. Macedo Pinto e Pires de Campos.

Papéis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs. Philemon de Almeida, Pereira Cabral e Ramos da Costa.

Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 41.

São apresentados diversos pareceres de comissões.

Ordem do dia. - Primeira parte: projecto de lei n.° 24 (reorganização administrativa de Moçambique) Como não se ache presente o Sr. Ministro das Colónias, pretende-se passar à segunda parte da ordem do dia, reconhecendo-se que não pode ela entrar em discussão, por motivo da ausência dos Srs. Ministros do Interior e das Finanças.

Passa-se então à discussão do projecto de lei n.° 76, f alando sôbre a especialidade os Srs. Eduardo de Almeida e José Barbosa, sendo aprovado que o projecto vá à comissão de finanças.

Entra em discussão o projecto de lei n ° 104, respeitante aos tesoureiros das universidades. Apresentam propostas ao artigo 1.° os Srs. Brito Camacho e Moura Pinto, usando da palavra o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Presidente anuncia que vai entrar em discussão o projecto de lei n." 24, mas continuando ausente o Sr. Ministro das Colónias, é a sessão encerrada

Abertura da sessão às 16 horas e 5 minutos.

Presentes 72 Srs. Deputados.

São os seguintes Srs.:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Augusto Pereira Cabral.
António Barroso Pereira Vitorino.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Granjo.
António José Lourinho.
António Maria da Silva.
António Pires Pereira Júnior.
Augusto José Vieira.
Aureliano de Mira Fernandes.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves.
Carlos Amaro de Miranda e Silva.