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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

65.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 3 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário.- Abre a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados. - Procede-se à leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente. - Tem segunda leitura, senão admitido à discussão um projecto de lei.

Antes da ordem do dia.- O Sr. José Barbosa, em nome da comissão de finanças, manda para a mesa um parecer.- O Sr. Ferreira da Fonseca manda para a mesa duas representações e um projecto de lei, tendente a satisfazer as reclamações nelas contidas - O Sr. José Montes pede a comparência do Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Vítor de Macedo Pinto ocupa-se da apreensão, feita pelo correio, dalguns exemplares duma representação da Liga Agrária do Norte Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (António Macieira). - O Sr. Caetano Gonçalves trata dalguns casos referentes à administração colonial. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro).- O Sr. Joaquim de Oliveira chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a situação em que se encontram, relativamente a soldos, os oficiais do exército que desempenharam funções administrativas, depois de 5 de Outubro, e trata ainda da forma como se exerce a fiscalização do selo. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa).

Ordem do dia. - (1.ª parte). Discussão do relatório e parecer da comissão de finanças, sôbre a proposta de lei n.º 119-A. Lido na mesa é o parecer aprovado, sem discussão, na generalidade e especialidade - O Sr. Presidente anuncia que continua a discussão do Orçamento das receitas. Usa da palavra sôbre a ordem o Sr. Caetano Gonçalves, que manda para a mesa a sua moção. - O Sr. António Granja pede a palavra, em negócio urgente, para tratar do caso da publicação duma entrevista que, com o Sr. Teófilo Braga, teve um redactor do jornal "O Dia". A Câmara, consultada, reconhece a urgência. Usa da palavra o Sr. António Granjo. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa). Volta a usar da palavra o Sr. António Granjo. - O Sr. Presidente, anunciando que continua a discussão do Orçamento das receitas, dá a palavra ao Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa). Usa da palavra o Sr. Ministro das Finanças. - O Sr. João Barreira, em nome da comissão de instrução superior, manda para, a mesa um parecer. - O Sr. Baltasar Teixeira, em nome da comissão de redacção, manda para a mesa duas últimas redacções. - O Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) manda para a mesa uma proposta de lei, reformando os serviços agrícolas.

Antes de se encerrar a sessão.- Usa da palavra o Sr. Manuel Bravo e, apreciando o caso tratado em negócio urgente pelo Sr. António Granjo, manda para a mesa uma declaração em seu nome e no dalguns dos seus colegas. - O Sr. Fernando de Macedo faz uma rectificação a palavras suas proferidas numa das sessões anteriores.- Os Srs. Presidente do Ministério, Brito Camacho e Presidente da Câmara manifestam o seu modo de ver relativamente à discussão do Orçamento, segundo os preceitos da Constituição. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura às 15 horas e 10 minutos. Presentes à chamada 70 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.