REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

66.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 4 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério. - É lida e aprovada a acta. - Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Pereira Cabral, em seu, nome individual, protesta contra as declarações feitas pelo Sr. Teófilo Braga, e apresenta uma proposta que, lida na mesa, fica para segunda leitura. - O Sr. Morais Rosa fez algumas considerações sôbre a inconveniência de serem submetidos ao foro comum os militares que cometem qualquer delito, e manda nesse sentido para a mesa um projecto de lei, para o qual pede a urgência. Lido na mesa, é concedida a urgência pedida - O Sr. Guilherme Howell pede a publicação das propostas de emenda que apresentou nas sessões de 12 e 14 de Março e manda para a mesa uma representação dos proprietários de Leça. - O Sr. Joaquim de Oliveira manda para a mesa um projecto de lei, pedindo a urgência e dispensa do Regimento A Câmara reconhece a urgência e concede a dispensa do Regimento, sendo o projecto pôsto em discussão O Sr. Brito Camacho e o Sr. Ministro da Guerra manifestam-se a favor do projecto. Usam da palavra sôbre o mesmo assunto os Srs. Baltasar Teixeira e Jacinto Nunes, sendo em seguida aprovado o projecto na generalidade. È aprovado sem discussão na especialidade. O Sr. Joaquim de Oliveira pede a dispensa da ultima redacção. A Câmara concede. - O Sr. Matos Cia pede a atenção do Sr. Ministro do Interior para o facto do Sr. inspector escolar de Santarém pretender autoar ajunta de paróquia de Alpiarça, por motivos que lhe parecem estranhos às disposições legais Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior, terminando por dar resposta às preguntas feitas numa das sessões anteriores pelo Sr. Aresta Branco. - O Sr. José Montez ocupa-se da questão de Muge. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior, que manda para a mesa uma proposta de Lei. - O Sr. Manuel José da Silva chama mais uma vez a atenção do Govêrno para os factos graves ocorridos em Cezimbra, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Inocência Camacho pede licença para que a comissão de finanças possa reùnir durante a sessão. A Câmara concede a licença pedida. - O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa uma representação dos alunos da Faculdade de Medicina e um projecto de lei, tendente a satisfazer as suas reclamações.

Primeira parte da ordem do dia (eleição de 2 Senadores). - O Sr. Presidente interrompe a sessão por vinte minutos, a fim de poderem os Srs. Deputados formular as suas listas Reaberta a sessão, procede-se à chamada. Corrido o escrutínio, o Sr. Presidente declara que entraram na urna 85 listas, e nomeia para escrutinadores os Srs. Fernando de Macedo e João Luís Damas São eleitos Senadores os Srs. Carlos Calixto e Ramos Pereira.

Segunda parte da ordem do dia. - Discussão dos pareceres n.ºs 70, 86, 94, 95, 97 e 261. São aprovados sem discussão, na generalidade e especialidade, os pareceres n.ºs 70 e 86. O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa uma última redacção. Lê-se na mesa, e é pôsto em discussão, o parecer n.° 94. Usam da palavra os Srs. Brito Camacho e João Barreira, senão em seguida rejeitado. O Sr. Matos Cid, em nome da comissão de legislação civil e criminal, manda um parecer para a, mesa Lido na mesa o parecer n.° 95, é em seguida aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade Entra em discussão o parecer n.° 97. O Sr. Matos Cid manifesta-se contra o projecto. O Sr. João Luís Ricardo manda para a mesa uma proposta para se retirar o projecto da discussão Usam da palavra os Srs. João Barreira, José Montez e Matos Cid, sendo aprovada a proposta do Sr. João Luís Ricardo. Lê-se na mesa o parecer n.° 261, que é pôsto em discussão. Usam da palavra os Srs. Silva Ramos, Presidente do Ministério e Alexandre de Barras. Volta a usar da palavra o Sr. Presidente do Ministério. Pôsto