REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

68.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 9 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 71 Srs. Deputados, representando-se o Govêrno, ao abrir a sessão, pelo Sr Ministro da Justiça (Álvaro de Castro). - Aprova-se a acta. - Lê-se o expediente. - Admite-se um projecto já publicado no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia.- O Sr. Júlio Martins protesta contra um despacho do Sr. Ministro do Fomento, que no seu entender alterou e se sobrepôs à lei. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).- O Sr. Baltasar Teixeira pede providências ao Sr. Ministro da Justiça, para que acabem certas dúvidas que se levantam com respeito a determinado caso em matéria de registo predial. O Sr. Ministro promete essas providências. - O Sr. Jorge Nunes ocupa-se do despejo de águas em algumas minas, prejudicando os terrenos marginais. Responde o Sr. Ministro do Fomento, que promete providências. - O Sr. Alexandre de Barros pede informações sôbre a sindicância às obras do pôrto de Lisboa e seus efeitos, respondendo-lhe o mesmo AV. Ministro.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão.-Proposta do Sr. Severiano José da Silva.- Pareceres.- Nota de interpelação do Sr. Tiago Sales ao Sr. Ministro da Justiça.- Requerimentos dos Srs. Leite Pereira, Eduardo de Almeida, Jacinto Nunes e Silva Ramos.

Ordem do dia:

1.ª Parte: Continua em discussão o parecer n.° 83 (Orçamento da receita}. Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), que manda para a mesa algumas correcções e emendas. Segue-se o Sr. Valente de Almeida, que fica com a palavra reservada.

2.ª Parte: Continua a discutir-se o projecto n.° 361 (Regulamentação das horas de trabalho). Usam da palavra os Srs. Jacinto Nunes, Alfredo Ladeira e Gastão Rodrigues, que apresenta uma substituição, e fica com a palavra reservada.

É autorizada a reùnir durante a sessão a comissão de finanças.

O Sr. Vitorino Godinho entra para a mesa pareceres da comissão de guerra.

O Sr. Manuel Bravo, em nome do grupo independente, regozija-se com as explicações dadas na sessão anterior pelo Sr Teófilo Braga.

A sessão encerra-se às 15 horas e 35 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte

Abertura da sessão. - Ás 15 horas e 5 minutos.

Presentes - 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Xavier de Castro.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Albino Carvalho Mourão.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Augusto Pereira Cabral.
António Joaquim Granjo.
António José Lourinho.
António Valente de Almeida.
Augusto José Vieira.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves.