REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

70.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 11 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 69 Srs. Dentados. - Aprova-se a acta e lê-se o expediente. - Admitem-se proposições de lei já publicá-las no "Diário do Govêrno".- O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava), manda para a mesa e justifica uma representação dos armadores do pôrto do Funchal.- O Sr. Pereira Cabral apresenta um projecto de lei, que foi mandado publicar no "Diário do Govêrno" - O Sr. Fernando de Macedo justifica uma representação, que manda para a insta, acêrca da viação ordinária no concelho de Freixo de Espada-à-Cinta. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva), que manda tambêm para a meia uma proposta de lei, para que pede a urgência, que é concedida, relativa ao general de divisão reformado Folque. - O Sr. Pestana Júnior pregunta se o Govêrno traz à Câmara, na presente sessão, alguma providência sôbre o regime cerealífero, respondendo o Sr. Ministro do Fomento, que aguarda o resultado dos trabalhos duma comissão que para êsse fim for nomeada. - O Sr. Joaquim Brandão manda para a mesa uma representação. - O Sr. Costa Basto pele que se dote convenientemente uma estrada no concelho de Vila Nova de Gaia, prometendo o Sr. Ministro do Fomento considerar o assunto. - O Sr. Américo Olavo manda para a mesa representações sôbre viação acelerada, das câmaras da Certã e Oleiros, respondendo-lhe o mesmo Sr. Ministro.- O Sr. Presidente propõe, e é aprovado, que representantes da Câmara dêem sentimentos ao Sr. Deputado Beça de Carvalho e ao Sr. Brito de Castro, pelo falecimento de pessoas das suas famílias.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão.- Projectos da lei dos Srs. Vitorino Godinho e Pereira Cabral. - Pareceres. - Requerimentos pedindo documentos.

Primeira parte da ordem do dia. - Continua em discussão o projecto de lei n.° 83 (Orçamento da receita). Fica pendente, depois de usarem da palavra os Srs. Valente de Almeida, que conclui o seu discurso, Júlio Martins, que fica com a palavra reservada, e Ministro do Fomento,

Segunda parte da ordem do dia. - Aprova-se o parecer referente à petição de Jerónimo José dos Beis.

Entra em discussão o parecer n.° 119 (Organização fio Instituto Superior do Comércio). O Sr. Vitorino Guimarães requere, e é aprovado, que o projecto volte à comissão.

Entra em discussão o parecer n.º 120 (Validade dos concursos dos professores dos institutos industriais e comerciais). O Sr. Ministro do Fomento propõe, e é aprovado, que se aguarde a distribuição do parecer n.° 122, para ser discutido juntamente com o primeiro.

A requerimento do Sr. Ezequiel de Campos entra em discussão o parecer n.° 113 (recebimento, com a respectiva classificarão, pela Direcção Geral de Obras Públicas, dalgumas estradas municipais do concelho de Ovar, custeando a Câmara outras estradas a cargo do Estado). Usam da palavra os Srs. Ezequiel de Campos, Pires de Campos e Ministro do Fomento. Fica pendente.

O Sr. Vitorino Guimarães apresenta um parecer da comissão de finanças.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 14.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.