REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

75.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERIODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 21 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário - Abre a sessão, com a presença de 73 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das finanças (Afonso Costa).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em segunda leitura, duas propostas e três projectos de lei, já publicados no "Diário do Govêrno".

O Sr Deputado Pires de Campos, em negócio urgente, refere-se a factos censuráveis ocorridos no Hospital de S. José com uma senhora de Alcobaça, respondendo-lhe o Sr Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues)

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) envia para a mesa duas propostas de lei, uma arbitrando uma gratificação aos professores e professoras de instrução primária das colónias e outra regulando o pagamento dos juros aos depositantes da Caixa Económica Postal da província de Moçambique.

O Sr. Deputado Tornos da Fonseca, refere-se ao facto de estar sendo ministrado ensino religioso em alguns colégios de pais e censura o critério a que tem obedecido a factura de diversos livros de ins* trução, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Casimiro de Sá trata do preenchimento duma vaga de professor do Liceu do Pôrto e da nomeação dum médico municipal porá o cargo de administrador do concelho de Ponte da Barca, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior

O Sr. Deputado Ezequiel de Campos pede à Comissão de Colónias que dê, com brevidade, o seu parecer sôbre o projecto de lei relativo ò carta orgânica de S. Tomé, e v Comissão de Agricultura que se pronuncie, tambêm, o mais depressa possivel, sôbre um projecto de lei relativo a açúcares, ambos da sua iniciativa.

O Sr. Deputado Lopes da Silva, por parte da Comissão de Colónias, e o Sr. Deputado Jorge Nunes, por parte, da, Comissão de Agricultura, respondem às considerações do Sr. Deputado de Campos.

O Sr. Deputado Velez Caroço envia para a mesa um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de Portalegre, a desviar do seu fundo de viação a quantia de 1.000 escudos para obras na canalização da água potável da cidade e compra de contadores

O Sr. Deputado João Gonçalves insta pela discussão dos seus projectos de lei relativos às fraudes dos vinhos, à desamortização dos bens da Companhia dais Lezírias e ao regulamento das sindicâncias.

O Sr. Deputado Jacinto Nunes chama a atenção do Govêrno para um incidente ocorrido com a fôrça da guarda republicana no tribunal de Vila Nova de Famalicão, em 14 de Abril, respondendo-lhe o Sr. Ministro deu Justiça (Álvaro de Castro). O Sr. Ministro da Justiça responde a considerações feitas em uma das cessões anteriores pelo Sr. Deputado Silva Ramos.

O Sr. Deputado Caetano Gonçalves chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça para o cumprimento da lei de 12 de Julho de 1912, no tocante às inspecções directas aos tribunais e comarcas, e do Sr. Ministro das Colónias para uma noticia publicada na imprensa sôbre o provimento do cargo de oficial-maior da Secretaria Geral da Índia.

É admitido, em segunda leitura, um projecto de lei do Sr. Deputado Severiano José da Silva relativa ao Orçamento Geral do Estado.

Enviam documentos para, a mesa os Srs. Deputados Caetano Gonçalves, Mesquita de Carvalho e Cerqueira da Rocha.

Ordem do dia. - (Discussão do projecto n.° 343, regulamentando o exercício dos jogos de azar, nas estações termais, balneares e climatéricas do continente e ilhas adjacentes): Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputados Gouvêa Pinto, Correia Herédia, Celorico Gil, João Gonçalves e Marques da Costa. O Sr. Presidente anuncia que está esgotada a, inscrição e que o projecto vai ser votado na generalidade. O Sr. Deputado António José de Almeida pede a palavra. O Sr.