REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

76.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 22 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 72 Srs. Deputados representando-se o Govêrno pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) - Aprova-se a acta sem discussão. - Lê-se o expediente

Antes da ordem do dia. - O Sr. Camilo Rodrigues queixa-se de que alguns secretários de finanças se negam a dar esclarecimentos pedidos por proprietários. Dá explicações o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças. - O Sr Ramos da Costa manda para a mesa um parecer da comissão de Finanças - O Sr. Barros de Queiroz manda para a mesa um projecto de lei respectivo à Câmara Municipal de Cintra, para que pede a dispensado Regimento. O Sr. Inocêncio Camacho, em nome da comissão de finanças, concorda. É aprovado o projecto - O Sr Nunes Godinho faz considerações sôbre o provimento de partidos médicos municipais e refere-se ao anúncio dum medicamento secreto, que considera imoral. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças promete tomar providencias. - O Sr. Manuel José da Silva manda para a mesa dois projectos de lei, que são mandados publicar no "Diário do Governo", apresenta uma proposta de saudação ao operariado belga e faz considerações referentes à contribuição industrial dos operários. Reponde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças. Os Srs. João Luís Ricardo e Pimenta de Aguiar, em nome das respectivas comissões a que pertencem, dão explicações, ao Sr. Manuel José da Silva acêrca do seu projecto dos açúcares. - O Sr Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) manda uma pi oposta de lei para a mesa e dá explicações ao Sr. Caetano Gonçalves nobre as considerações que S. Exa. fizera na sessão anterior - O Sr. Angelo Vaz manda para a mesa uma representação - O Sr. Alfredo Ladeira refere-se à reclamação da classe dos tanoeiros - Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro dai Finanças.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão. - Declarações de votos dos Srs. Severiano José da Silva, Tiago Sales, Alfredo Ladeira, Manuel José da Silva e João de Meneses. - Proposta de lei do Sr. Ministro das Colónias. - Proposta do Sr. Marques da Costa sôbre o regulamento geral das capitanias - Requerimentos dos Srs. Jorge Nunes, Helder Ribeiro, Alves Ferreira, João Luís Ricardo e João Damas.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto de lei n.° 83 (orçamento das receitas). - O Sr. Inocência Camacho justifica e manda para a mesa uma moção e o mesmo faz o Sr. Morais Rosa. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças lembra a necessidade da comissão de finanças, com elementos agregados, considerar uma proposta apresentada pelo Sr. Vitorino Godinho na Assemblea Constituinte sôbre a organização de serviços. Neste sentido apresenta uma proposta, para que pede urgência e dispensa do Regimento, que são concedidas, sendo a proposta admitida. Entrando em discussão, foi aprovada depois de usarem da palavra, os Srs. António José de Almeida, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Brito Camacho e José Barbosa.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 10 minutos, marcando-se a imediata para as 21 horas.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes 70 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.