REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

81.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 25 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelos Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

Procede-se à leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Baltasar Teixeira chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para um anúncio da Companhia dos Fósforos, publicado em vários jornais.

O Sr. Severiano José da Silva, em nome da comissão do orçamento, presta alguns esclarecimentos sôbre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente do Ministério responde aos oradores precedentes

O Sr. Jorge Nunes estranha o facto da administração do concelho de Calheta ser exercido por um médico municipal, e chama a atenção do Sr Ministro das Finanças para a forma da aplicação da contribuição predial às propriedades que, pertencendo a vários contribuintes, são exploradas em comum.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Ministro do Interior informa o Sr. Jorge Nunes de que o administrador de Calheta já foi demitido.

O Sr Ramos da Costa, em nota urgente, ocupa-se do abastecimento de águas à cidade de Lisboa.

Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) que termina, mandando para a mesa algumas propostas de lei, pedindo a urgência para uma delas. A Câmara reconhece a urgência pedida.

O Sr. Alexandre de Barros, em negócio urgente, lê à Câmara um telegrama de Valbom, chamando para êle a atenção do Sr. Ministro da Justiça.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Vítor Macedo Pinto chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a forma como se faz a aplicação da lei da contribuição predial no concelho de Beja.

Reponde-lhe o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Alfredo Howell pede ao Sr Presidente que seja remetido à comissão de marinha o projecto de lei n.° 221-C, e envia um requerimento para a mesa.

O Sr. Brito Camacho manda para a mesa uma representarão da Associação da Agricultura.

O Sr. Alberto Souto manda para a mesa um projecto de lei.

O Sr. Cordeiro Júnior, em nome da comissão administrativa, pede ao Sr. Presidente para que a comissão competente faça a revisão das contas da comissão administrativa.

O Sr. João Luís Ricardo manda para a mesa um projecto de lei, pedindo para êle a urgência e dispensa do Regimento. A Câmara assim o resolve

O Sr. Pires de Campos, em nome da comissão de administração pública, declara estar de acôrdo com o projecto, que é em seguida aprovado na generalidade e na especialidade.

O Sr. João Luís Ricardo pede dispensa da última redacção. A Câmara concede a dispensa pedida.

O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa uma última redacção.

Ordem do dia. - (Parecer n.° 156). O Sr. Brito Camacho pede que seja dispensada a leitura. A Câmara aprova. É aprovado na generalidade e na especialidade, sem discussão.

A Câmara dispensa a última redacção, a pedido do Sr Carlos Olavo.

O Sr. Alexandre de Barros (em nome da comissão de revisão de contas) faz uma comunicação à Câmara.

Entra em discussão o projecto de lei n.° 134, que é aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade.

A requerimento do Sr. Presidente do Ministério, é dispensada a última redacção dêste projecto