REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

82.ª SESSIO ORDINÍR1A DO 1.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão, com a presença de 71 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues)

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidas em "segunda leitura" duas propostas e um projecto de lei, já publicados no "Diário do Governo".

O Sr. Deputado Rodrigo Pontinha faz diversas considerações sôbre a circular expedida pelo Ministério do Interior aos reitores dos liceus, acêrca das faltas dos professores, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Deputado Ezequiel de Campos advoga a necessidade de se substituir o ascensor hidráulico do edifício da Câmara dos Deputados por um ascensor eléctrico.

O Sr. Deputado Joaquim de Oliveira ocupa-se, tambêm, da circular relativa às faltas dos professores dos liceus, e refere-se ao incidente ocorrido na safa do tribunal de Vila Nova de Famalicão.

O Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) envia para a mesa uma proposta de lei tornando extensivas às colónias algumas das disposições da lei do inquilinato.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) lê à Câmara as declarações do Govêrno sôbre a tentativa revolucionária da madrugada do dia 27.

O Sr. Deputado Simões Raposo requere, e a Câmara aprova, que se abra uma inscrição especial sôbre êsse assunto. Aberta a inscrição especial, usam da palavra os Srs. Deputados António José de Almeida, Germano Martins, que apresenta uma moção, tambêm assinado pelo Sr. Deputado Guilherme Nunes Godinho, Brito Camacho, Machado Santos, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) e João de Meneia. O Sr Deputado Pestana Júnior requere, e a Câmara aprova, que recaia votação nominal sôbre a moção dos Srs. Deputados Germano Martins e Nunes Godinho. Procedendo-se à chamada é a moção aprovada por 83 votos.

O Sr. Deputado Fernando Macedo, por parte da comissão de colónias, apresenta um projecto de lei criando duas escolas de instrução primária em Quelimane.

Entre o Sr Deputado Baltazar Teixeira, por parte da comissão de redacção, e Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) trocam-se explicações sobre o orçamento das receitas, falando, tambêm, sôbre o assunto, o Sr. Deputado Vítor mo Guimarães, por parte das comissões do orçamento e de finanças

São aprovadas as propostas apresentadas em uma sessão anterior, pelos Srs. Deputados Inocêncio Camacho e Correia Herédia, inscrevendo novas receitas no Orçamento.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) apresenta, ainda sôbre o orçamento das receitas, uma proposta, que é aprovada, e requere que entre imediatamente em discussão, com dispensa do Regimento, o projecto de lei n.° 156-F, relativo à abertura dum crédito especial para legalização de despesas por diversos Ministérios É aprovado o requerimento. É aprovado sem discussão, na generalidade e na especialidade, o projecto de lei n.º 156-F, sendo dispensada a sua última redacção, a requerimento do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Vitorino Guimarães, por parte da comissão de finanças, Casimira de Sá e Mesquita Carvalho.

Ordem do dia. - (Discussão do projecto de lei n.º 83-B, sôbre o Orçamento do Ministério da Justiça). Usa da palavra o Sr. Deputado Caetano Gonçalves, que apresenta três propostas de emenda.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr Deputado Jacinto Nunes trata do incidente ocorrido na saia do tribunal de Vila Nova de Famalicão.

O Sr. Presidente encerra a sessão, às 18 horas, mareando a imediata para o dia seguinte.