REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

83.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 29 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados. - O Govêrno representa-se pelo Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) - Lê-se e aprova-se a acta.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Correia Herédia (em negócio urgente) ocupa-se do projecto que autoriza a Junta Geral do Distrito do Funchal a contrair um empréstimo, propondo uma modificação. Foi aprovado o projecto depois de explicações do Sr. José Barbosa, sendo dispensada a última redacção. - O Sr. Macedo Pinto manda para a mesa um projecto de lei sôbre criação de escolas. - O Sr. Pereira Cabral trata de nomeações, que considera ilegais, para as provindas ultramarinas, e doutros assuntos de colónias. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias. - O Sr Camilo Rodrigues insta pela realização da interpelação que anunciou acêrca da questão de Ambaca, trata da suspensão de jornais, que censura, e refere-se a tiros que ouviu de noite, pedindo informações. Responde tambêm o Sr. Ministro das Colónias - O Sr. Tiago Sales apresenta um projecto de lei. - O Sr. Gastão Rodrigues manda para a mesa um projecto de lei. - O Sr. Miguel de Abreu combate a resposta dada pelo Sr. Ministro das Colónias ao Sr. Pereira Cabral, respondendo-lhe o Sr. Ministro. - O Sr. Silva Ramos manda para a mesa uma declaração de voto para a acta. - O Sr Pires de Campos requere, e é aprovado, que na integra se publique no "Diário do Govêrno" o projecto sôbre vinhas apresentado pelo Sr. Tiago Sales. - O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) ocupa-se de assuntos de instrução popular e assistência pública, e manda para a mesa uma proposta de lei referente à Misericórdia do Pôrto, requerendo a urgência, que é reconhecido.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão. - Declarações de voto. - Projectos de lei. - Proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça. - Parecer da comissão das colónias. - Requerimentos.

Ordem do dia. - Depois dalgumas explicações sôbre a ordem dos trabalhos, entre o Sr. Presidente e diversos Srs. Deputados, continua a discussão, na especialidade, do projecto n.° 127, de 1912 (responsabilidade ministerial). Usam da palavra os Srs. Caetano Gonçalves, Matos Cid, Mesquita de Carvalho e Carlos Olavo Fica pendentes indo as emendas apresentadas à respectiva comissão.

O Sr. Ezequiel de Campos manda para a mesa, um projecto de lei. O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) apresenta uma proposta de lei, para que pede urgência, que é reconhecida O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa pareceres de última redacção.

Entra em discussão o projecto n.° 148 (antiguidade de juizes no ultramar}. Foi aprovado na generalidade, sem discussão. Fica pendente na especialidade, usando da palavra os Srs Caetano Gonçalves, Prazeres da Costa, Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) e Ministro da Justiça (Álvaro de Castro). O Sr. Rodrigo Pontinha requere a contagem. Verifica-se que estão presentes 65 Srs. Deputados, e encerra-se a sessão às 17 horas e 35 minutos, marcando-se sessão nocturna.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à chamada 72 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Ferreira.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.