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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

84.ª ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 29 DE ABRIL DE 1913

(NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Yelez Caroço
Eduardo de Almeida

Sumário. - É aprovada a acta da sessão diurna.

O Sr Baltasar Teixeira faz uma pregunta em nome da comissão de redacção, à qual o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) reponde.

É aprovada uma proposta, do Sr. Baltasar Teixeira.

Usa da palavra o Sr Severiano José do Silva

Segue-se-lhe o Sr. Baltasar Teixeira, dizendo que a doutrina duma proposta do Sr. Correia Herédia, relativa ao Liceu do Funchal deve estender-se a todos os liceus, apresentando neste sentido uma, proposta, que é aprovada, após declarações dos Srs. Ministro dos finanças e Severiano José da Silva.

Ordem da noite (continuação da discussão do orçamento do Ministério da Justiça). - Usa da palavra o Sr. João Gonçalves.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro}, que se refere às propostas anteriormente apresentadas pelo Sr. Caetano Gonçalves, fazendo-lhes tambêm referência o Sr. Jacinto Nunes.

O Sr. João Gonçalves chama para dois assuntos a atenção do Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Germano Martins faz uma declaração.

Responde ao Sr. João Gonçalves o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

Fala o Sr. Barbosa de Magalhães, declarando concordar com a doutrina de S. Exa. o Sr. Matos Cid, e falando o Sr. Caetano Gonçalves.

O Sr. Germano Martins pede à mesa uma informação.

Usa da palavra o Sr. Eduardo de Almeida.

O Sr. Barbosa de Magalhães envia para a mesa uma proposta.

E aprovado, na generalidade, o orçamento do Ministério da Justiça, que entra em discussão na especialidade.

São aprovados, sem discussão, os capítulos 1.° e 2.°

Ao capítulo 3.º é apresentada uma proposta do Sr. Caetano Gonçalves, com a qual o Sr. relator (Eduardo de Almeida) declara não concordar, e quere retirada pelo seu autor.

E apresentada uma, outra proposta do mesmo Sr. Deputado, que não é aceita pelo Sr. Ministro da Justiça, sendo igualmente retirada pelo seu autor.

É aprovado o capitulo 3.º

E aprovado o capitulo 4.°, sem discussão. O capitulo 5.° apresenta uma proposta o Sr. José Barbosa, usando da palavra os Srs. Germano Martins e Eduardo de Almeida, que de clara concordar com a proposta do Sr. Caetano Gonçalves, com a substituição do Sr. Barbosa de Magalhães e com a eliminação do artigo 2° do capitulo 5.°

E aprovado o capitulo 5.°, salvas as emendas.

São aprovados, sem discussão, os capítulos 6.º e 7.°

Ao capítulo 8.º o Sr. Eduardo de Almeida (relator} apresenta uma proposta, sendo o capitulo aprovado, assim como os capítulos 9.°, 10°, 11.° e 12.º

Usa da palavra, antes de se encerrar a sessão, o Sr. João Gonçalves.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 21 horas e 45 minutos.

Presentes 70 Srs. Deputados.