REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

87.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 2 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelo Sr. Ministro da Guerra. É lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada. Dá-se conta do expediente. Tem segunda leitura e são admitidos alguns projectos de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Mesquita Carvalho declara desejar a, comparência do Sr. Ministro do Interior na próxima sessão. - O Sr. Presidente anuncia que, não estando presente nenhum dos Srs. Ministros, julga conveniente que se entre na ordem do dia. - Entra na sala o Sr Presidente, do Ministério (Afonso Costa). O Sr. Brito Camacho chama a atenção do Govêrno para um telegrama que recebeu do Ambris, respeitante à projectada reforma das pautas ultramarinas. O Sr. Presidente do Ministério responde ao Sr. Brito Camacho.- O Sr. Jorge Nunes ocupa-se dum caso referente à execução da Lei de Separação, pedindo esclarecimentos ao Sr. Presidente do Ministério Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Jacinto Nunes faz considerações sôbre o facto da suspensão dalguns jornais, dirigindo a êste respeito algumas preguntas ao Sr. Presidente do Ministério. Responde-lhe o Sr Presidente do Ministério. - Volta a usar da palavra o Sr. Jacinto Nunes, anunciando uma interpelação sôbre o mesmo assunto.

Ordem do dia. - Pareceres n.ºs 127, 187 e 132. - O Sr. Vitorino Guimarães pede licença para que a comissão de finanças passe a reùnir durante a sessão A Câmara assim o resolve - Lê-se na mesa o artigo 20.° do capitulo 3° do projecto n ° 127.- O Sr. Emídio Mendes requere o adiamento da discussão dêste projecto, visto não estar presente o Sr relator Matos Cid. O Sr. Ministro da Justiça concorda. É retirado o projecto da discussão. - O Sr. Baltasar Teixeira (em nome da comissão), pregunta se foi aprovado na sessão de ontem o parecer n.º 335. O Sr Presidente responde afirmativamente. - Entra em discussão o parecer n ° 137, sendo em seguida aprovado na generalidade e na especialidade. - É pôsto em discussão o parecer n.° 132, sendo aprovado sem discussão na generalidade. Posto em discussão na especialidade, o Sr Presidente do Ministério pedi esclarecimentos que lhe são dados pelo Sr. José Barbosa (em nome da comissão de finanças). O Sr. Presidente do Ministério prossegue no exame do projecto, pedindo que se exare na acta que não tendo sido ouvido sôbre o parecer n.° 132, o foi agora, e por isso dá o seu assentimento ao projecto. É aprovado, em seguida, na especialidade. - O Sr. Jorge Nunes (em nome da comissão de agricultura) faz alguns reparos sôbre a discussão do parecer n.º 140. - O Sr. José Barbosa (em nome da comissão de finanças) dá alguns esclarecimentos. - Usam ainda da palavra os Srs. Jorge Nunes, Brito Camacho e Presidente do Ministério, no intuito de esclarecerem a interpretação do artigo 1.° da lei-travão - Entra em discussão o parecer n.° 136. O Sr. Presidente do Ministério, pedindo a palavra para uma questão prévia, diz que, em virtude do parecer da comissão de finanças, êste projecto não devia entrar em discussão, e propõe que dela seja retirado. O Sr. Barros Queiroz faz algumas considerações sôbre o assunto, concordando com a proposta do Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Pereira Cabral presta alguns esclarecimentos - Volta a usar da palavra o Sr Presidente do Ministério, terminando por mandar para a mesa uma proposta. É admitida e em seguida aprovada - O Sr. Presidente põe em discussão o parecer n.° 135 Usa da palavra o Sr. Brito Camacho, que pregunta se foi ouvido o Sr. Ministro das Finanças, pedindo que o projecto seja retirado da discussão, no caso de não o ter sido Assim se resolve. - O Sr Presidente do Ministério (em negócio urgente) pede que entre imediatamente em discussão o projecto n.º 126-A. A Câmara assim o resolve - É pôsto em discussão o projecto n.° 126-A, do Sr Morais Rosa. Usa da palavra o Sr. Moura Pinto, que apresenta algumas emendas. Lidas na mesa são admi-