REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

88.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 5 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 73 Srs. Deputados.

Lê-se e aprova-se a afta.

O Govêrno representa-se, ao abrir da sessão, pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro).

Dá-se conta do expediente. São admitidas proposições de lei já publicadas no "Diário do Governo".

Antes da ordem do dia. - O Sr. José Barbosa requere, e é aprovado, que a comissão de finanças possa reùnir durante a sessão.

O Sr. Alfredo Ladeira, em negócio urgente, refere-se à derrocada que se deu no Alto do Pina, pedindo providencias para que factos semelhantes se evitem. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Machado Santos protesta contra o procedimento que se teve com os prisioneiros políticos dos últimos acontecimentos. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças responde que êsse procedimento foi legal. O Sr. António Granjo requere a generalização do debate. Foi rejeitado.

Para um negócio urgente, o Sr. António José de Almeida trata da apreensão dalguns jornais, protestando contra o facto, que repugna aos seus princípios liberais. Responde o Sr. Presidente do Ministério, que justifica o procedimento do Govêrno. O Sr. António Granjo requere a generalização do debate. Foi rejeitado. Trocam-se apartes. O Sr. António José de Almeida, com autorização da Câmara, replica ao Sr. Presidente do Ministério. Torna a usar da palavra o Sr. Presidente do Ministério, que explica, nos termos regimentais, a razão por que não aceitara a generalização requerida. Trocam-se apartes, esclarecendo o Sr. Presidente o estado do debate. Com autorização da Câmara, usa novamente da palavra o Sr. Machado Santos, que faz a história da sua atitude dentro da República, trocando-se explicações entre S. Exa. e o Sr. Manuel Alegre. O Sr. Presidente do Ministério diz que mandou apreender o "Intransigente", porque a lei é igual para todos.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças apresenta uma proposta de lei, abi indo um crédito extraordinário, para que requere a urgência e a dispensa do Regimento, que são concedidas. Foi aprovada a proposta, depois dalgumas considerações do Sr. Júlio Martins, sendo dispensada a última redacção.

Também com dispensa da última redacção, é aprovado o parecer n ° 170, autorizando a Camara Municipal de Portalegre a aplicar 1.000 escudos, desviados do fundo de viação, a canalização de águas.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão. - Pareceres. Nota de interpelação do Sr. Jacinto Nunes. Requerimentos.

Na ordem do dia. - Continua em discussão, na generalidade, o projecto n.º 83 (Orçamento da Marinha), sôbre que usaram da palavra os Srs. Brito Camacho, Ministro da Marinha e Vasconcelos e Sá, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Mesquita de Carvalho pede a comparência do Sr. Ministro do Interior para a sessão imediata, antes da ordem do dia.

O Sr. Alexandre de Barros pede que seja dado para ordem do dia o último parecer acêrca do Código Administrativo

Encerra-se a sessão às 18 horas, marcando-se a imediata para o dia seguinte.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes 75 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.