REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

91.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 7 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Angusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário.- Abre-se a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados Aprova-se a acta e lê-se o expediente. Aprova-se a última redacção de diversos projectos de lei.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Amorim de Carvalho, em assunto urgente, ocupa-se do projecto sôbre exames para pilotos, pedindo a sua discussão imediata O projecto entrou em discussão e foram aprovadas as emendas vindas do Sanado. O Sr. Joaquim de Oliveira manda para a mesa um projecto de lei, de autorizações à Câmara de Braga. Pedindo a urgência, foi o projecto admitido. - O Sr Valente de Almeida insta pela discussão do projecto do Código Eleitoral. O Sr. Presidente dá explicações. - O Sr Tiago Sales apresenta uma representação referente às Caixas de Crédito. A representação foi mandada publicar no "Diário do Govêrno". - O Sr. Simões Raposo insta pela realização duma interpelação que anunciou ao Sr. Ministro das Colónias - A requerimento do Sr. Inocêncio Camacho foi a comissão de finanças autorizada a reùnir durante a sessão. - O Sr Brito Camacho opina que a discussão das diversas proposições sôbre crédito agrícola vê faça conjuntamente.- O Sr. Baltasar Teixeira insta para que seja cumprido o artigo 77.° da Constituição. - O Sr. João Barreira manda para a mesa um parecer.- O Sr Alexandre de Barros pede providências, a propósito do incidente da alfândega de Valença, para a foi-ma como se faz a fiscalização nas alfândegas da raia. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), declara que já ordenara um inquérito a tal respeito. - O Sr. Aresta Branco ocupa-se dos direitos de mercê exigidos aos professores provisórios dos liceus. Responde, dando esclarecimentos, o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

O Sr. João de Meneses manda para a mesa o parecer sôbre o Código Eleitoral.

O Sr. Camilo Rodrigues apresenta um parecer da comissão de colónias.

Documentos mandados para a mesa durante a sessão. - Pareceres -Declaração de voto do Sr Baltasar Teixeira. - Requerimento do Sr. Helder Ribeiro.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 158 (emendas do Senado ao projecto dos adidos). Vota-se e aprovam-se todas as emendas vindas do Senado, excepto o artigo 36.º

Antes de se encerrar a sessão. - Trocam-se explicações entre os Srs. Júlio Martins e Presidente do Ministério acêrca de apreensão de jornais.

Encerra-se a sessão às 18 horas e 15 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior,
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Américo Olavo de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.