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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

92.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 8 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Aresta Branco justifica e manda para a mesa um projecto de lei, relativo às escolas industriais, que é aprovado com duas propostas dos Srs. Pires de Campos e Moura Pinto.

O Sr. Francisco Cruz reclama o cumprimento da lei de defeso da caça, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr Pires de Campos ocupa-se da entrada do álcool industrial, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva)

O Sr Pires de Campos envia ao Sr. Ministro das Finanças um "dossier" que interessa aos operários da Casa da Moeda, respondendo-lhe o mesmo Sr Ministro (Afonso Costa)

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), informa o Sr. Macedo Pinto sôbre a demissão dum funcionário.

O Sr. Adriano Pimenta chama a atenção do Sr Ministro do Fomento para a situação em que se encontra um agulheiro da Companhia do Minho e Douro, prometendo o Sr. Ministro informar-se e proceder.

O Sr. Celorico Gil pregunta ao Sr. Ministro do Interior se S. Exa. lhe faculta o exame do processo do "golpe de Estado" do Pôrto. O Sr. Ministro responde que êsse processo foi enviado ao Poder Judicial.

Papeis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs Lopes da Silva, António Fonseca, Jacinto Nunes, Macedo Pinto Um parecer da comissão de legislação civil e criminal sôbre o projecto n ° 137 (responsabilidade ministerial) Um relatório, enviado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, do comissário da República junto da Companhia dos Fósforos. Uma nota de interpelação do Sr. Júlio Martins

Ordem do dia (primeira parte). - O Sr. Mesquita de Carvalho realiza a via interpelação ao Sr. Ministro do Interior sôbre a nomeação do actual director geral interino da instrução primária. Responde o Sr. Ministro, apresentando o Sr Mesquita de Carvalho uma moção, que é rejeitada.

Segunda parte. - (Continuação da discussão do parecer n ° 83-A, orçamento do Ministério da Marinha). Usa da palavra o Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar.

O Sr. Baltasar Teixeira requere que seja publicado no "Diário do Govêrno" o relatério que o Sr. r Ministro das Finanças mandou para a mesa.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes 71 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Nunes Ribeiro.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Amílcar da Silva Ramada Curto.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Augusto Pereira Cabral.
António Franca Borges.
António Joaquim Granjo.
António José Lourinho.