REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

93.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 8 DE MAIO DE 1913

(NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Minintério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), e Ministros da Justiça (Álvaro de Castro} e do Fomento (António da Silva)

E lida e aprovada a acta da sessão diurna.

Ordem da noite. - (Discussão da projecto de lei n.° 4.5, concedendo a liberdade de direitos e de impostos municipais ao algodão em pasta e à palha, próprios para acondicionamento de frutas, no arquipélago da Madeira): - Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputado Jorge Nunes, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e Deputado Correia Herédia. E aprovado o projecto na generalidade. Passando-se a discussão da especialidade, usam da palavra, sôbre o artigo 1.°, os Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, que apresenta uma proposta de emenda, e Deputado Pestana Júnior, que apresenta uma proposta de substituição. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças requere, e a Câmara aprova, que seja autorizado a retirar a sua proposta declarando aceitar a do Sr. Deputado Pestana Júnior. É aprovada a proposta de substituição do Sr. Deputado Pestana Júnior É aprovado, sem discussão, o artigo 2.° Sôbre o artigo 3.°, usam da palavra os Srs. Deputados Ezequiel de Campos, que apresenta uma pi oposta relativa a um artigo novo, Correia Herédia, Carlos Olavo, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Deputados Jorge Nunes, Alexandre de Barros e Pestana Júnior. É aprovado o artigo, resolvendo-se, a requerimento do Sr. Deputado Ezequiel de Campos, que a proposta dêste Sr. Deputado seja enviada à comissão de Finanças. São aprovados, sem discussão, os artigos 4.° e 5.°

(Discussão do projecto de lei n.° 129, relativo à criação do pôrto comercial da Figueira da Foz). - Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, que apresenta diversas propostas de emendas, Deputada Joaquim Ribeiro, Pires de Campos, Cerqueira da Rocha, Inocêncio Camacho (por parte da comissão de finanças), Brito Camacho, Ministro do Fomento, que apresenta diversas propostas de emenda às bases anexas ao projecto, Francisco Crus e Ezequiel de Campos (por parte da comissão de obras públicas) São aprovadas as propostas de emenda do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças. São aprovados os quatro artigos do projecto, com as alterações resultantes das emendas aprovadas. São aprovadas as propostas de emenda do Sr. Ministro do Fomento. São aprovadas as três bases anexas ao projecto, com as alterações resultantes das emendas aprovadas

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Alberto Souto e Jorge Nunes

E aprovada a última redacção do projecto de lei n.° 179, aceitando as alterações feitas pelo Senado, com respeito aos exames dos alunos do última ano do curso elementar de pilotagem na Escola Naval

O Sr. Presidente encerra a sessão às 23 horas e 50 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte

Abertura da sessão - Às 21 horas e 35 minutos.

Presentes à chamada - 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.