Sessão de 8 de Maio de 1913 9

sua barra, bastante instável e insegura, mesmo para pequenos vapores de pesca que a demandem.

Embora, a tam precário estado, não tenha correspondido um abaixamento de rendimento aduaneiro, antes se elevando a média anual, no período de 1892-1903, de 110.000 escudos, números redondos, a 162.000 escudos no quinquénio 1906-1910, a diminuição do movimento marítimo e comercial por via marítima é manifesta. Assim, a média anual de 71 navios entrados no pôrto da Figueira que tinha passado, de 1692 a 1697, a 221 no período dê 1794-1800, chegando a 440 no de 1875-1876 a 1879-1880, por 430 embarcações saídas, reduziu-se extraordinariamente em a decénio 1901-1910, não excedendo 292 o número de navios que movimentaram a sua barra, nele se compreendendo as 146 embarcações entradas.

O limitado movimento do pôrto que não ultrapassou 191:608 toneladas de 1901 a 1910, atesta a sua decadência de ano para ano.

A indústria piscatória, hoje a de principal rendimento, emprega ainda para cima de 2:000 pessoas e a pesca de bacalhau tende a desenvolver-se, registando-se um aumento de unidades na flotilha, sendo interessante referir que 50 por cento dos navios portugueses que a ela se entregam pertencem à barra da Figueira. E, no quinquénio 1907-1911, apesar de nele se compreender um ano de grande crise de peixe, pescaram êsses barcos 8:268:587 quilogramas, no valor de 826.858 escudos, que pagaram de imposto 99.223 escudos. A par, vem outra indústria importante, a do snl, cuja produção é em grande parte exportada para Espanha e Inglaterra, explorando-se, ainda, alem da cerâmica e das indústrias anexas à mina de carvão do Cabo Mondego, a de polearne e a da tanoaria, há anos bem mais importante, quando os vinhos da região e das Beiras eram exportados pela barra da Figueira para o Brasil e Alemanha, o que lhes permitia poder competir nesses mercados com outros de vária proveniência e inferiores aos nossos.

Mas, para que de novo se estabeleça a concorrência e as restantes indústrias se não percam, o que em parte sucederá em poça não remota, forçoso se torna abrir é pôrto da Figueira à navegação regular de pequenos vapores de carga e outros navios de não grande arqueação e tonelagem.

Urge fixar a barra, obrigando as águas a seguir a direcção normal leste oeste, melhorando o pôrto por meio de dragagens, de revestimento marginal do Mondego e da regularização e revestimento do lado esquerdo do pôrto e entrada da barra.

Impõe-se na Figueira a criação dum pôrto comercial com terraplenos, vias férreas, guindastes e armazéns, que não virá concorrer com os de Lisboa e Leixões, visto já ter comércio próprio, podendo ainda deslocar para Portugal mercadorias de proveniência espanhola que actualmente não afluem aos nossos portos.

O falecido e notável engenheiro Adolfo Loureiro assim o pensava e com a colaboração do distinto engenheiro Santos Viegas apresentou um novo projecto, em 19 de Junho de 1911, dando a preferência às obras que indicámos e a várias modificações no traçado e processos de construção preconizados no primitivo projecto, superiormente aprovado, fundamentando-se nas actuais condições do pôrto.

Justificada a necessidade da criação do pôrto comercial na Figueira da Foz, resta à comissão de obras públicas analisar o projecto n.° 215-A cujo estudo lhe foi incumbido e com o qual concorda, em princípio; julgando, porêm, que outra deverá ser a sua redacção. E porque assim o julga, de acôrdo com o seu autor, submete ao vosso esclarecido critério um outro, a fim de se obviar aos inconvenientes que a um simples exame aquele revela, dificultando o aparecimento de concorrentes Dizem êles respeito ao prazo do concurso, muito reduzido; ao custo das obras que se computa em 400.000 escudos, em harmonia com o orçamento rectificado; ao prazo da concessão e às novas receitas consignadas ao pagamento do empréstimo - o imposto de 1 por cento sôbre o valor de todo o pescado tributado na área fiscal da Alfândega, ou que na mesma área venha a ser vendido e o imposto dum décimo de entavo por quilograma de bacalhau fresco, pescado por navios portugueses -, para se diminuir os encargos do Estado. De facto, quanto maior for aquele prazo e o produto das receitas a que nos referimos, menor será a anuidade e a verba a insere-