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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

94.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 9 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados. O Govêrno, ao abrir a sessão, representa-se pelo Sr Ministro da Justiça (Álvaro do Castro) Lê-se e aprova-se a acta Lê-se o expediente

Antes da ordem do dia. - O Sr Ministro da Justiça manda propostas de lei para a mesa, para as quais requere urgência, que é concedida, ficando admitidas

O Sr. Tiago Sales faz diversas considerações sôbre a comissão concelhia dos bens das associações religiosas de Torres Vedras. Responde o Sr Ministro da Justiça. O Sr. Pereira Cabral trata dum comido realizado em Lourenço Marques e da nomeação dum funcionário para a Guiné, e protesta contra a apreensão dum jornal.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), que tambêm manda, duas propostas de lei para a mesa

O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) explica a apreensão referida, e manda para a mesa uma proposta de lei, que é admitida, sendo reconhecida a sua urgência

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) manda para a mesa uma proposta de lei, que mandada publicar no "Diário do Governo". O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava) trata do regime cerealífero na Ilha da Madeira, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

O Sr. Ezequiel de Campos insta pela discussão do seu projecto sôbre açúcares.

Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, e dá informações por pai te da comissão do comércio e indústria o Sr. João Ricardo.

O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa pareceres da última redacção.

O Sr Casimiro de Sá faz considerações sôbre os administradores dos concelhos de Ponte, da Barca e de Arcos de Valdevez, e protesta tambêm contra a continuação da apreensão de jornais.

Responde o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das finanças.

O Sr. Gomes Pimenta pede providências ao Sr. Ministro dos Estrangeiros acêrca da quarentena imposta ao gado importado pela fronteira da Galiza.

O Sr. Matos Cid manda para a mesa quatro pareceres da comissão de instrução pública.

O Sr. Ramos da Costa advoga o prolongamento do caminho de ferro de Aldeia Galega, mandando para a mesa um projecto de lei, que foi mandado publicar no "Diário do Govêrno", ficando o Sr. Presidente do Ministério de informar o seu colega ao Fomento a êsse respeito.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão. - Projecto de lei do Sr. Ramos da Costa Propostas de lei dos Srs. Ministros do Interior, Justiça e Colónias. Pareceres de diversas comissões Requerimentos dos Srs. Matos Cid e Mesquita de Carvalho.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto n.° 88-A (orçamento de marinha), ficando pendente.

Usam da palavra os Srs. Nunes Ribeiro e Vasconcelos e Sá, ficando êste com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Barros de Queiroz envia para a mesa o parecer da comissão de finanças sôbre o projecto que reforma os serviços de agricultura.

O Sr. Alexandre de Barros insta para que se discuta o último parecer sôbre o Código Administrativo.

O Sr. Presidente do Ministério reclama para que se cumpra o Regimento, havendo três horas precisas de trabalho na ordem do dia. Dá explicações o Sr. Presidente

Encerra-se a sessão às 18 horas e 10 minutos, marcando-se a imediata para o dia 12