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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

96.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Gastão Rodrigues manda para a mesa um projecto de lei relativo à Câmara Municipal da Moita

O Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro) comunica à Câmara o demostre sucedido ao cruzador "Adamastor", lendo dois telegramas recebido" de Hong-Kong, e apresenta uma proposta de lei autorizando o Govêrno a publicar o novo Regulamento Disciplinar da Armada, sendo a proposta aprovada com urgência, dispensa do Regimento e dispensa da última redacção.

O Sr. Aresta Branco manda para a mesa um projecto de lei isentando de direitos de mercê os professores provisórios dos liceus, requerendo, par a êle, urgência.

O Sr. António Granjo refere-se ao administrador de Chaves e a outros assuntos que correm pela pasta do Interior, ficando o Sr. Ministro da Marinha de comunicar essas considerações ao respectivo Sr. Ministro.

O Sr. Velez Caroço requere urgência e dispensa do Regimento para um projecto vindo do Senado respeitante à nomeação dos oficiais do exército e da armada para administradores de concelhos, sendo aprovadas sem discussão as emendas do Senado.

Papéis enviados para a mesa:

Diversos parecerem. Requerimentos dos Srs. Inocêncio Camacho, Tomás da Fonseca, Aquiles Gonçalves, Henrique Cardoso e Jorge Nunes Projecto de lei do Sr. Aresta Branco Uma declaração do Sr Mira Fernandes.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do orçamento do Ministério da Marinha}. Usam da palavra o Sr. Carvalho Araújo Segue-se-lhe o Sr. Ministro da Marinha Continuando no uso da palavra, fala o Sr. Vasconcelos e Sá, que apresenta diversas propostas de emenda, largamente justificadas. Manda para a mesa duas propostas de lei o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) Usa da palavra o Sr. Alfredo Gaspar, apresentando propostas de emendas.

Usam da palavra os Srs. Nunes Ribeiro e Ministro da Marinha.

E o Orçamento aprovado na generalidade

É aprovada a substituição apresentada pelo Sr. Alfredo Gaspar ao artigo 1.º da proposta de lei n.° 113-D.

É aprovado o artigo 2.°

Ao artigo 3.º apresenta uma proposta o Sr Alfredo Gaspar, enviando para a mesa um artigo novo o Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro), o qual é aprovado E o artigo aprovado.

E aprovado o artigo 3 °-A e um novo artigo 4.°, apresentado pelo Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro).

É aprovado o artigo 4.° da proposta de lei, que passou a ser o 5.º

Passou-se à votação da pró posta de lei n.° 113-C.

São aprovados o artigo 1.º e o 2.º com uma emenda do Sr. Alfredo Gaspar.

É aprovada uma proposta do mesmo Sr. Deputado para um artigo 2.°-A.

É aprovado o artigo 3.º

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) apresenta uma proposta, que é enviada às comissões de guerra e marinha, é aprovada

Resolve-se que todas as emendas do Sr. Vasconcelos e Sá, incluindo a que extingue a Escola Naval, e que é lida nesta altura da sessão, sejam enviadas às comissões respectivas.

São aprovados os capítulos 1.º e 2.°, e entra em discussão o 3.º

É aprovada uma proposta do Sr. Brito Camacho.

Falam os Srs. Vasconcelos e Sá, Ministro da Marinha e Alfredo Gaspar, esclarecendo uma dúvida o Sr Ministro das Finanças (Afonso Costa).

É aprovado o capitulo 3.°, com uma emenda do Sr. Alfredo Gaspar.