REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

97.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE MAIO DE 1913

(NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) e Ministro do Fomento (António Mana da Silva). Lê-se e aprova-se a acta. - O Sr. líamos da Costa (em nome da comissão de finanças) manda para a mesa o parecer da mesma comissão relativo ao projecto sôbre acidentes de trabalho.

Ordem da noite. - Discussão dos pareceres n.ºs 139, 138 e 126, Entra em discussão o parecer n.º 139. É aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade. - Entra em discussão a base 1.ª O Sr. Ministro do Fomento apresenta uma emenda, ao § único dessa base. Lida na mesa, é admitida, ficando em discussão com a base. E aprovada a base 1.ª com a emenda proposta. E aprovada a base 2.ª sem discussão. - Lê-se na mesa para ser votada a emenda vinda do Senado ao projecto do pôrto de Lisboa. O Sr. Ministro do Fomento declara aceitar essa emenda, que é em seguida aprovada. - Entra em discussão o parecer n.° 158. O Sr. Fernando de Macedo pede que seja dispensada a leitura do parecer E aprovado, Usam da palavra os Srs. Brito Camacho, Morais Rosa e Helder Ribeiro (relator). E aprovado na generalidade. Posto em discussão na especialidade é aprovado o artigo 1.º sem discussão. O Sr. Brito Camacho apresenta algumas emendas ao artigo 2.° O Sr. Pires de Campos (em nome da comissão de administração pública) dá o seu apoio às emendas do Sr. Brito Camacho. Lidas na mesa são admitidas, ficando em discussão. Usam da palavra os Srs. Júlio Martins e Brito Camacho. Volta a usar da palavra o Sr. Júlio Martins, e em seguida são aprovadas as emendas do Sr. Brito Camacho, bem como o artigo 2 ° São, aprovados sem discussão os artigos 3.°, 4.° e 5.º É aprovado o artigo 6.° com a emenda da comissão São aprovados, sem discussão, os artigos 7.°, 8.°, 9.°, 10° e 11.°, e artigo 12.° com a emenda da comissão. O Sr. Silva Ramos propõe que a discussão se faça por capítulos. E aprovado. Entra em discussão o capítulo 4.° Usa da palavra o Sr. António Granjo, apresentando uma proposta de substituição ao artigo 13.° Usa da palavra (em nome da comissão de guerra) o Sr. Fernando de Macedo. O Sr. António Granjo esclarece a intenção da sua proposta. O Sr. Brito Camacho manda para a mesa uma proposta de eliminação do § único do artigo 13.º São admitidas as propostas dos Srs. António Granjo e Brito Camacho. O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) faz algumas considerações sôbre as disposições do § único do artigo 13.º Usam em seguida, da, palavra os Srs. Álvaro Poppe, Helder Ribeiro (relator) e Brito Camacho que apresenta uma emenda ao artigo 13.° Lida na mesa, é admitida, ficando em discussão. O Sr. António Granjo faz algumas considerações em resposta aos oradores antecedentes e em justificação da sua emenda. Volta a usar da palavra o Sr. Álvaro Poppe combatendo a proposta do Sr. António Granjo. O Sr. Helder Ribeiro (em nome da comissão de guerra) declara que não vê inconveniente na aprovação da proposta do Sr. Brito Camacho. E lida na mesa a eliminação proposta pelo Sr. Prito Camacho. Os Srs. Aresta Branco e Álvaro Poppe usam da palavra sôbre o modo de votar. É aprovada a eliminação proposta pelo Sr. Brito Camacho. O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) propõe um artigo novo. O Sr. Jorge Nunes invoca o § 3.° do artigo 51.° do Regimento O Sr. Fernando de Macedo faz algumas considerações tendentes a esclarecer o assunto em discussão. O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) dá alguns esclarecimentos. É rejeitado o artigo novo proposto pelo Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa). Lê-se na mesa a emenda ao artigo 13.° proposta pelo Sr. Brito Camacho. É aprovada bem como o artigo 13.º Entra em dis-