O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGMESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

99.ª SESSÃO DO 1.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 15 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente

Antes da ordem do dia. - O Sr. Velez Caroço envia para a mesa um projecto de lei.

Refere-se o Sr. Jorge Nunes ao regime carvoeiro nos Açores. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro). O Sr. Jorge Nunes replica, tornando o Sr. Ministro a responder.

O Sr. Alfredo Ladeira trata de dois assuntos que correm pelas pastas das Finanças e do Fomento, prometendo o Sr Ministro das Colónias informar os seus respectivos colegas.

O Sr. Pires de Campos refere-se a situação dos farmacêuticos do ultramar. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias

O Sr. Matos Cid apresenta um parecer e o Sr. Gás tão Rodrigues um projecto de lei.

O Sr. Joaquim de Oliveira pede a revisão dum decreto de 1911, em que o Sr Deputado vê injustiças para os empregados telégrafo-postais, e envia para a mesa uma representação da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso e um projecto de lei, para que é aprovada a urgência.

O Sr. Pimenta de Aguiar lembra a conveniência de ser o Ministério do Interior que dê as autorizações como a que se fez nesse projecto de lei. O Sr. Matos Cid declara concordar com esta doutrina, que proporá na respectiva comissão. Foi o projecto aprovado.

Papéis enviados para a mesa. - Proposta de lei do Sr Ministro do Fomento. Diferentes pareceres. Projecto de lei do Sr. Jacinto Nunes.

Ordem do dia. - Entra em discussão o pertence n.° 111 (fundição do busto de Câmara Pestana). E aprovado sem discussão.

Entra em discussão o projecto de lei n ° 180 (matricula nas Faculdades de Medicina) Usam da palavra os Srs. Brito Camacho, Baltasar Teixeira, João Barreira, Aresta Branco, João Luís Ricardo e Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). É preso um espectador da galeria que interviera, no debate. O projecto é aprovado com uma emenda do Sr. Baltasar Teixeira.

Entra em discussão, a requerimento do Sr. Ministro do Fomento, o projecto de lei n.° 199-C

O Sr. Ministro dos Estrangeiros manda para a mesa duas propostas de lei. E o projecto aprovado

Entra em discussão, na generalidade, o projecto de lei n ° 178 (autorização à Comissão Administrativa de Viseu). Fala o Sr. Brito Camacho, sendo o projecto aprovado.

Continua em discussão (capitulo V e seguintes), na especialidade, o projecto de lei n ° 158 (reorganização da guarda republicana). Falam os Srs. Brito Camacho, Helder Ribeiro (relator), Fernando de Macedo, Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues), Alexandre de Barros, sendo aprovadas as emendas apresentadas pelos Srs. Brito Camacho, Helder Ribeiro (relator), que apresenta uma tabela adicional, Ramos da Costa e Alexandre de Barros

Entra em discussão o projecto de lei n.º 100 (vencimento dos funcionários das provincias ultramarinas) Falam os Srs. José Barbosa, Ministro das Finanças (Afonso Costa) e Fernando de Macedo, retirando-se o projecto da discussão.

Resolve-se proceder judicialmente contra o espectador da galeria, que o Sr Presidente (Simas Machado) mandara restituir à liberdade.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão - As 15 horas e 5 minutos.

Presentes - 70 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.