REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

101.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 16 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nanes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Dá-se conta do expediente

O Sr Jacinto Nunes refere-se ao modo como é cumprida a lei de imprensa

O Sr José Dias da Silva insta por documentos pedidos

O Sr. Francisco Crus envia para a mesa um projecto de lei, relativo à Câmara Municipal da Barquinha, que é aprovado, com urgência e dispensa do Regimento

O Sr. Baltasar Teixeira envia para a mesa um requerimento, relativo ao artigo 71.° da Constituição.

O Sr. Correia Herédia pregunta se se encontra na mesa um projecto de lei, relativo à policia de gados na Madeira. O Sr. Presidente (Guilherme Nunes Godinho) responde que o projecto virá a esta Câmara.

O Sr. Matos Cid envia para a mesa um parecer.

Papéis mandados para a mesa.- Requerimentos dos Srs. José F. Coelho, Paiva Gomes, Macedo Pinto, Luís de Mesquita Carvalho.

Pareceres.

Ordem do dia. - Não se achando presente nenhum membro do Govêrno, o Sr. Presidente põe em discussão o projecto n.° 177 (autorização à Cântara Municipal de Moura). Os Srs. Aresta Branco e Baltasar Teixeira usam da palavra. O Sr. Miguel de Abreu invoca o Regimento, artigo 112.° É o projecto aprovado na generalidade e na especialidade

O Sr. José Montes invoca o § único do artigo 21 ° do Regimento.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa)

Fala, em negócio urgente, o Sr. Alexandre de Barros, sôbre o modo como se f as a cobrança em povoações do norte. Responde-lhe o Sr. Ministro as Finanças (Afonso Costa)

Também em negócio urgente (sobre a lei de 15 de Fevereiro, maneira como está sendo executada) usa da palavra o Sr. Macedo Pinto Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) lendo e comentando o decreto de 29 de Março de 1913. O Sr. João Brandão refere-se ao mesmo assunto de que se ocuparam os Srs. Deputados que falaram anteriormente. O Sr. Ministradas Finanças (Afonso Costa) responde.

Reentrando-se na ordem do dia, o Sr. Presidente (Germano Martins) põe em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.º 163 (reintegração dos revolucionários de 31 de Janeiro) Usa da palavra o Sr Amorim de Carvalho.

Em nome da comissão de guerra, fala o Sr Velez Caroço, aprovando-se o projecto na generalidade.

Usam da palavra os Srs. Germano Martins, Adriano Pimenta, que apresenta uma substituição ao artigo 3.°, e Alexandre de Barros

Faz-se a contagem, a requerimento do Sr. Mendes de Vasconcelos

Estão presentes 86 Srs. Deputados.

É rejeitada a substituição da comissão ao artigo 3.º e a do Sr. Alfredo Pimenta ao mesmo artigo.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) faz o elogio do falecido magistrado Dr. Poças Falcão, propondo um voto de sentimento e associando-se a esta proposta os Srs. Germano Martins, Caetano Gonçalves, Barbosa de Magalhães, Jacinto Nunes e João Luís Ricardo.

Entra em discussão o projecto n.° 164 (passagens num barco auto-motor na Ria de Aveiro). Foi aprovado com as emendas dos Srs. Alberto Souto e Barbosa de Magalhães.

Em negócio urgente, o Sr Fernando de Macedo trata da questão do centeio.

O Sr. João Luís Ricardo apresentou o parecer da comissão de correios, sôbre a proposta do Sr. Ministro do Fomento, relativa a praticantes dos correios e telégrafos.