REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

102.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 19 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.
Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 72 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputada Macedo Pinto trata de factos irregulares ocorridos no concelho de Sernancelhe, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Ministro do Interior envia para a mesa o parecer da Procuradoria Geral da República sôbre o caso do administrador do concelho de Amarante, a que se referiu, o Sr. Deputado Antonio Granjo em uma das sessões anteriores.

O Sr. Deputado Dias da Silva trata da sindicância ordenada à comissão administrativa municipal do concelho de Alenquer, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Celorico Gil pede informações ao Govêrno sôbre o processo relativo ao golpe de Estado do Pôrto, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Paiva Gomes apresenta um projecto de lei.

O Sr. Deputado Morais Rosa protesta contra a censura prévia imposta a alguns jornais e contra o procedimento do administrador do concelho da Nazaré para com jornalistas daquela localidade, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Manuel José da Silva censura os actos do administrador do concelho de Cezimbra, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

São admitidos em segunda leitura três projectos de lei já publicados no "Diário do Govêrno".

O Sr. Deputado António José de Almeida ocupa-se, tambêm, dos acontecimentos de Cezimbra, com palavras de censura para os actos do administrador do concelho, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Deputado Silva Ramos envia para a mesa o parecer da comissão de saúde pública, sôbre as emendas do Senado ao projecto de lei, relativo aos delegados e subdelegados de saúde de Lisboa e Pôrto.

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Ramos da Costa, Fernando Macedo e Vasconcelos e Sá.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 83-A, sôbre o orçamento do Ministério da Marinha). - Usam da palavra os Srs. Deputados Mesquita de Carvalho, que apresenta uma moção de ordem, Carvalho Araújo; Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro), que apresenta uma proposta, tambêm assinada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), relativa ao Fundo de defesa naval, Vasconcelos e Sá, Inocêncio Camacho e Presidente do Ministério e Ministro das Finanças

O Sr. Deputado Vasconcelos e Sá requere que a proposta do Sr. Ministro da Marinha seja enviada à comissão de marinha. É rejeitado o requerimento do Sr. Deputado Vasconcelos e Sá.

O Sr. Ministro da Marinha apresenta uma proposta de lei, determinando que do produto das licenças de pesca dos vapores com redes a reboque, se destine a verba de 50 por cento para o fundo da Caixa de Protecção a Pescadores.

O Sr. Deputado Camilo Rodrigues envia para a mesa um parecer da comissão de colónias.

O Sr. Deputado Baltasar Teixeira, por parle da comissão de redacção, envia para a mesa as últimas redacções de sete projectos de lei, que são aprovadas.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Deputado António José de Almeida refere-se à projectada remoção do monumento a Camões, em Paris, respondendo-lhe o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (António Macieira).

O Sr. Presidente encerra a sessão às 18 horas e 50 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte.