REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

103.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 65 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa). É lida e aprovada a acta. Lê-se o expediente

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério justifica com largas, considerações uma proposta de lei que manda para a mesa e que diz respeito à elevarão do subsidio para a instrução primária.

Ordem do dia. - Discussão dos pareceres n °s 192, 122, 135, 189, 185, 26, 183 e 190 Posto em discussão o parecer n.º 192, é aprovado sem discussão na generalidade e na especialidade. A Câmara dispensa a última redacção a requerimento do Sr. Presidente do Ministério O Sr. Presidente do Ministério manda para, a mesa uma proposta de lei relativa à Caixa Geral de Depósitos, para a qual pede a urgência. A Câmara concede a urgência pedida O Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira), manda para a mesa uma proposta de lei. - Entra em discussão o parecer n.° 135. Usa da palavra o Sr. Gaudêncio Pires de Campos. É aprovada a generalidade do projecto da comissão. Aprova-se sem discussão o artigo 1.° Entra em discussão o artigo 2.° e lisa da palavra o Sr. Pires de Campos O Sr. Barros Queiroz (relator), concorda com as considerações do Sr. Pires de Campos. Usam ainda da palavra os Srs. Alexandre de Barros e Barras Queiroz, e é aprovado o artigo 2.º Aprova se sem discussão o artigo 3.° O Sr. Pires de Campos manda para a mesa uma proposta de emenda ao § único do artigo 4.º É admitida. Usa da palavra o Sr. Jacinto Nunes. Responde-lhe o Sr. Barros Queiroz. O Sr Jacinto Nunes faz ainda algumas considerações. Em seguida, o Sr. Presidente declara que está na mesa uma declaração do Sr. Presidente do Ministério, concordando com o projecto e é aprovado o artigo 4.° O Sr. Alexandre de Barros manda para a mesa um artigo novo, 4 °-A, que é aprovado, depois de ter declarado que concorda com êle o Sr. Barros Queiroz (relator). É aprovado, sem discussão, o artigo 5.° - Entra em discussão o parecer n.° 26. Usam da palavra os Srs. Brito Camacho e José Francisco Coelho, combatendo o projecto O Sr. Carvalho Araújo requere a presença do Sr. Ministro dos Estrangeiros. O Sr. Brito Camacho faz algumas considerações e o Sr. Carvalho Araújo desiste do seu requerimento. Usam ainda da palavra os Srs. José Francisco Coelho, Simões Raposo, Manuel Bravo, Álvaro Poppe, Fernando de Macedo, Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), Ministro dos Estrangeiros e Ramada Curto, em nome da comissão. O Sr. José Francisco Coelho volta a usar da palavra. O Sr. Fernando de Macedo faz ainda algumas considerações Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério, Brito Camacho e Ministro das Colónias. O Sr Brito Camacho envia para a mesa uma moção que é aprovada, sendo considerada prejudicada, por êste motivo, a continuação da discussão do parecer n.° 26. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à chamada 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Nunes Ribeiro.