REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

105.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 21 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 64 Srs. Deputados.

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em segunda leitura, três propostas e um projecto de lei, já publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr Deputado Malta do Vale trata da partilha de lucros entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino, respondendo a acusações feitas no Senado pelo Sr José Mana Pereira.

O Sr. Deputado Alfredo Ladeira, em "negócio urgente", trata do aumento das rendas de casas em Lisboa e insta pela discussão do seu projecto, apresentado na sessão de 23 de Novembro de 1911, sôbre a lei do inquilinato.

O Sr. Deputado José Barbosa requere, e a Câmara aprova, que se generalize o debate sôbre o assunto tratado pelo Sr Deputado Malva do Vale. Usam da palavra os Srs. Deputados José Barbosa, que apresenta uma moção de ordem, Malva do Vale e Pires de Campos, que apresenta uma proposta de aditamento à moção do Sr Deputado José Barbosa. Tendo o Sr. Deputado José Barbosa feito declarações sôbre o assunto, o Sr. Deputado Pires de Campos requere autorizarão, que a Câmara concede, para retirar a sua proposta. É aprovada a moção do Sr Deputado José Barbosa.

O Sr. Deputado Correia Herédia requei e autorização, que a Câmara concede, para que a com missão de legislação civil reúna durante a sessão.

O Sr Deputado Baltasar Teixeira, por parte da comissão de redacção, envia para a mesa as últimas redacções dos projectos de lei n.°s 135 e 158, que são aprovadas.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira Bastos) apresenta uma proposta de lei dando nova redacção a diversos artigos da reorganização do exército.

Enviam documentos para a mesa os Srs. Deputados Inocêncio Camacho, Velez Caroço e António José Lourinho.

Ordem do dia

(Discussão do parecer n.º 189, sôbre as emendas do Senado à proposta de lei n.º 156-A, garantindo o direito de preferência, no provimento das escolas de ensino primário a que concorram, aos professores diplomados que, há mais de seis meses, à data da proclamação da República, estavam servindo nas escolas de instrução primária dos centros e outras agremiações republicanas). Usam da palavra os Srs. Deputados Carvalho Araújo, Matos Cid, António Granjo, Germano Martins e Júlio Martins, é aprovado o parecer da comissão de instrução primária e secundária, mantendo-se a redacção do projecto aprovado pela Câmara dos Deputados e aceitando-se a doutrina consignada no § 2.° (transitório) da proposta do Senado.

(Discussão do parecer n.º 185, sôbre as emendas do Senado à proposta de lei n.º 73-A, autorizando que, na falta de professores, possam concorrer ha escolas de instrução primária para o sexo masculino e nelas ser providas, professoras, devendo estas ser preferidas, em igualdade de circunstâncias, no provimento de segundos lugares). É aprovado o parecer sem discussão.

(Discussão do projecto de lei n ° 190, sôbre a reorganização dos serviços da Direcção Geral da Agricultura). Usam da palavra, sôbre a generalidade, os Srs. Deputados Pimenta de Aguiar e Francisco José Pereira, que fica com a palavra reservada.

O Sr Deputado Matos Cid envia para a mesa um parecer da comissão de instrução primária e secundária.

Antes de se encerrar a sessão: - Usa da palavra, para explicações, o Sr. Deputado Alfredo Rodrigues Gaspar.

O Sr Presidente encerra a sessão às 18 horas e 55 minutos, marcando a imediata para o dia seguinte.