REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

109.ª SESSÃO ORDINÁRIO DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 26 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 70 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelos Srs. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e do Fomento (António Maria da Silva). - Lê-se e aprova-se a acta. - Dá-se conta do expediente. - A Câmara autoriza alguns Srs. Deputados a irem depor perante uma comissão de inquérito.- Tem segunda leitura e são admitidos à discussão alguns projectos de lei.

Antes da ordem do dia.- O Si. Alfredo Ladeira, dirige algumas preguntas ao Sr. Ministro do Fomento, relativamente à verba, orçamental para reparação de edifícios públicos. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento. - O Sr. Veles Caroço manda para a meta um projecto de lei, pedindo urgência. Foi admitido. - O Sr. Brito Camacho manda para a mesa uma representação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, pedindo a sua publicação no "Diário do Governo". A Câmara aprova. - O Sr. António Granjo refere-se à dissolução da comissão administrativa do município de Chaves. O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) declara que está de acôrdo com os princípios defendidos na representação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas. Responde ao Sr. António Granjo o Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Pires de Campos manda para a mesa um projecto de lei, para o qual pede a urgência. A Câmara defere. - O Sr. Macedo Pinto manda para a mesa uma representação - O Sr. Joaquim Brandão chama a atenção do Sr. Ministro do Interior para alguns assuntos que correm pela sua pasta. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior - O Sr. Costa Basto ocupa-se duma reclamação da Associação dos Ourives do Pôrto. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.- O Sr. Ministro da Justiça manda para a mesa uma proposta de lei, péla, qual pede urgência e dispensa de Regimento, o que a Câmara aprova. A requerimento do Sr. António Granjo procede-se à contra-prova, que dá o mesmo resultado. É posta em discussão a generalidade da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça. Usam da palavra os Srs. António Granjo. Ministro da Justiça, Brito Camacho, Presidente do Ministério (Afonso Costa), Moura Pinto, que apresenta uma emenda, e Alexandre Braga que apresenta uma proposta da aditamento. É aprovada a generalidade da proposta de lei. É aprovado o artigo 1.º e um § único, proposto pelo Sr. Moura Pinto, salva a redacção.

O Sr. Alexandre Braga reterá a sua proposta de aditamento. Aprova-se o artigo 2°

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.° 190).- O Sr. Francisco Pereira conclui o seu discurso, iniciado na sessão anterior. - O Sr. Pires de Campos apresenta um requerimento. Usam da palavra os Srs. Francisco Cruz (sôbre a ordem), e Júlio Martins, que fica com a palavra reservada. - O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), apresenta uma proposta de prorrogação do período parlamentar, pedindo urgência e dispensa do Regimento. É concedida a dispensa e reconhecida a urgência. Em seguida é aprovada, sem discussão, a proposta do Sr. Afonso Costa. - O Sr. António Granjo insiste na realização da sua interpelação sôbre a apreensão dos jornais. - O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa uma última redacção. - O Sr. Presidente levanta a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes 70 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.