REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

112.ª SESSÃO ORDINÍRIA DO 3.° PERÍODO DÁ 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE MAIO DE 1913

(NOCTURNA)

Presidência do Exmo. Sr. Germano Lopes Martins

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 69 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) e Ministros dos Negócios Estrangeiros (António Macieira) e do Fomento (António Mana da Silva).

É lida e aprovada a acta

Ordem da noite.-(Discussão na especialidade do projecto de lei n ° 68-C, sôbre o Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros): É aprovado o capítulo 1° do orçamento.

O Sr. Deputado Carvalho Araújo (relator) requere e a Câmara aprova, que sejam discutidas imediatamente as propostas de lei do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

(Discussão da proposta de lei o laudo duas legações com funções consulares em Guatemala e no Panamá, dirigidas por chefes da missão de 2.ª classe): Usam da palavra os Srs. Deputados José de Abreu, por parte da comissão dos negócios estrangeiros, Carvalho Araújo (relator), por parte da ^comissão do orçamento, e Celorico Gil. É aprovada a proposta.

O Sr. Deputado Pereira Vitorino requere a urgência e dispensa do Regimento para entrar em discussão, juntamente com o capítulo 2° do orçamento, a proposta de lei do Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros preceituando que poderão ser nomeados cônsules de 3.ª classe, com dispensa de concurso, os indivíduos louvados pela portaria de 5 de Outubro de 1912, desde que tenham exercido, seguidamente, durante cinco anos, funções consulares. É rejeitado o requerimento do Sr. Deputado Pereira Vitorino.

(Discussão da proposta de lei criando dois lugares de adidos militares junto das legações de Madrid e de Berna): - Usam da palavra os Srs. Deputado José de Abreu, por parte da comissão dos negócios estrangeiros, Ministro da Guerra (Pereira Bastos), Deputado Brito Camacho, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças. Deputados Balduino de Seabra, Júlio Martins, Vitorino Godinho, Nunes Ribeiro, que apresenta um projecto de lei atando o lugar de adido naval junto da legação de Londres, Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro), Deputado Brito Camacho, que apresenta uma proposta de aditamento ao projecto de lei do Sr. Deputado Nunes Ribeiro, Celorico Gil, Helder Ribeiro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, que apresenta uma proposta de aditamento, tambêm assinada pelo Sr Ministro da Marinha, com a doutrina do projecto de lei do Sr. Deputado Nunes Ribeiro O Sr. Deputado Nunes Ribeiro requere autorização, que a Câmara concede, para retirar o seu projecto de lei. O Sr Deputado Brito Camacho declara que transforma a sua proposta em um projecto de lei. São aprovados os artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4 ° da proposta de lei do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr Deputado Celorico Gil requere a contagem. Procedendo-se à chamada, verifica-se que estão presentes 63 Srs. Deputados, número insuficiente para continuar a votação.

O Sr. Presidente encerra a sessão aos vinte minutos, marcando para o dia seguinte sessão da Câmara dos Deputados, à hora regimental, e sessão do Congresso às 16 horas

Abertura da sessão às 22 horas Presentes 69 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Souto.