REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

116.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 3 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Símas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 63 Srs. Deputados, representando-se o Govêrno, ao abrir a sessão, pelos Sra. Ministros do Interior (Rodrigo Rodrigues), da Justiça (Álvaro de Castro) e das Colónias (Almeida Ribeiro). Lê-se e aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro das Colónias manda para a mesa uma proposta de lei regulando as relações entre o Estado e a Companhia dos Caminhos de Ferro Através de África.

O Sr. Ministro do Interior apresenta duas propostas de lei, respectivamente referentes a abono de faltas e a despesas ao Instituto Anti-rábico.

O Sr. Fernando de Macedo, por parte da comissão de Colónias, apresenta um parecer que foi mandado a imprimir.

O Sr. Lopes da Silva, em um negócio urgente, faz diversas considerações sôbre a campanha movida em Inglaterra contra a suposta escravatura na nossa província de Angola.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias, que dia ter conhecimento dos factos ocorridos, prometendo providências.

O Sr. Pires de Campos, tambêm em negócio urgente, trata do naufrágio que houve na praia da Nazaré, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Pires de Campos insta para que seja discutido o projecto de lei que em tempo apresentou sôbre o destino da Casa da Nazaré.

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira Bastos) manda para a mesa quatro propostas de lei, respectivamente referentes ao alistamento de voluntários, a obrigações dos alunos do Colégio Militar, à harmonização de disposições do Código de Justiça Militar com a lei de recrutamento, e alterando algumas disposições da organização do exército.

Foi reconhecida a urgência para, estas propostas, que foram mandadas à comissão.

O Sr. Américo Olavo manda para a mesa, pedindo a urgência e dispensa do regimento, um projecto de lei isentando de direitos aduaneiros um objecto de arte destinado a prémio de um certame de automóveis.

É aprovada a urgência, e sendo dispensado o Regimento, entra em discussão o projecto.

Depois dalgumas considerações dos Srs. Jorge Nunes, Baltasar Teixeira e Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), o Sr. Américo Olavo apresenta uma substituição ao artigo 1.° do seu projecto.

É admitida essa substituição, sôbre que usam da palavra os Srs. Brito Camacho, Jorge Nunes e Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

Passando-se à votação, foi o projecto rejeitado na generalidade.

O Sr. Macedo Pinto pede que se diga por quantos votos o projecto foi rejeitado e por quantos foi aprovado, respondendo o Sr. Presidente que fora rejeitado por 53 votos e aprovado por 15.

Não foi reconhecida a urgência no pedido da palavra dos Srs. Jacinto Nunes e António Granjo.

O Sr. Matos Cid manda para a mesa dois pareceres.

É autorizada a reùnir, durante a sessão, a comissão de guerra, mandando o Sr. Vitorino Guimarães, por parte da mesma comissão, um parecer para a mesa.

O Sr. Carvalho de Araújo apresenta uma representação de funcionários de diversos ministérios.

Documentos mandados para a mesa nesta sessão. Pareceres. Projecto de lei. Proposta de lei. Requerimento do Sr. Vasconcelos e Sá.

Ordem do dia. - Continua em discussão o parecer n.° 83-D (Orçamento do Ministério das Finanças). - Vota-se e aprova-se a generalidade. Passando-se à especialidade, são aprovados os diversos capítulos com diversas propostas, independentemente doutras que ainda não tinham parecer da comissão de finanças, e ainda doutras que lhe foram enviadas.