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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

118.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 4 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 60 Srs. Deputados.

Lê-se e aprova-se a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - São admitidos à discussão alguns projectos de lei.

O Sr. António Granjo fez algumas considerações sôbre a transferência do delegado do Procurador da República em Chaves.

O Sr. Baltasar Teixeira pede que entre imediatamente em discussão o projecto n.° 232. A Câmara aprova.

Lido na mesa, é aprovado, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

O Sr. Baltasar Teixeira requere à Câmara que seja dispensada a última redacção do projecto aprovado A Câmara assim o resolver.

O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) responde às considerações do Sr. António Granjo.

O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava) requere que entre imediatamente em discussão o projecto n.º Í83. A Câmara aprova.

É aprovado, sem discussão, na generalidade.

É pôsto em discussão na especialidade.

O Sr. Pestana Júnior manda para a mesa uma proposta de substituição ao artigo 1.°, que é admitida.

É aprovada a substituição do Sr Pestana Júnior.

Entra em discussão o artigo 2.°

O Sr. Alexandre de Barros manda para a mesa uma proposta de substituição, que é admitida.

O Sr. Pestana Júnior apresenta uma proposta de emenda à substituição do Sr. Alexandre de Barros.

É aprovada a substituição e a respectiva emenda. O Sr. Brito Camacho faz algumas considerações.

É aprovado o artigo 3.°

O Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro) manda para a mesa algumas propostas de lei.

O Sr. José Barbosa chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para algumas dificuldades que vai ter a execução da lei dos adidos e manda para a mesa um projecto de lei.

O Sr. Helder Ribeiro pede autorização à Câmara para que possa retinir durante a sessão a comissão de guerra. Aprovado.

O Sr. Amorim de Carvalho manda parada mesa uma representação.

O Sr. Manuel José da Silva refere-se às afirmações do Sr. Ministro das Finanças numa dos sessões anteriores.

Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa.

Na ordem do dia. - (Continuação da são do parecer n.º 83-D).

Lêem-se na mesa as propostas de alterações ao Orçamento, publicadas no "Sumário" da sessão de 3 do corrente. São aprovados os artigos A e B.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro dos Finanças usa da palavra sôbre o artigo C.

O Sr. Adriano Pimenta faz algumas considerações sôbre o mesmo artigo.

É rejeitado o parecer da comissão de finanças contrário ao artigo C.

Feita a contraprova dá o mesmo resultado. É considerado aprovado o artigo C.

Entra em discussão o artigo D.

Usam da palavra os Srs. João de Meneses, Joaquim de Oliveira, (em nome da comissão de finanças), Ministro das Finanças e Alberto Souto.

E em seguida aprovado o artigo D.

O Sr. Vitorino Guimarães manda para a mesa um parecer da comissão de finanças.

Entra em discussão o artigo N.

O Sr. Ministro das Finanças declara aceitar as emendas da comissão.

É aprovado o artigo N.

Entra em discussão o artigo O.

O Sr. Ministro das Finanças declare aceitai o aditamento da comissão.

É aprovado o artigo O e o aditamento.