REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

122.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 9 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com o presença de 67 Srs. Deputados, achando-se o Govêrno representado pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa). Procede-se à leitura e aprovarão da acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem, do dia.- A Câmara admite, à discussão alguns projectos de lei e a proposta apresentada pelo Sr. João de Meneies na última sessão, relativamente às sessões nocturnas. - O Sr Jorge Nunes (em negócio urgente) ocupa-se dos factos graves ocorridos em S. Tiago do Cacêm. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Marques da Costa chama a atenção do Sr. Ministro da Marinha para a situação em que se encontram ou proprietários da ria de Aveiro. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro). - O Sr. Simões Raposo faz largas considerações nobre a execução do decreto de 8 de Fevereiro, publicado pela pasta das Colónias. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) que termina enviando para a mesa o relatório da sindicância feita às Direcções do Ministério das Colónias, pedindo a sua publicação. A Câmara autoriza. - O Sr. Nunes Godinho trata do modo como se está fazendo em Vila Nova de Gaia a fiscalização das aguardentes do Sul. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério.- O Sr. José Montez trata duma questão relativa ao médico da Misericórdia da Azinhaga. Responde-lhe o Sr Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). - O Sr. Casimiro de Sá estranha que o Sr. Ministro das Colónias não tenha trazido ainda ao Parlamento o resultado dos trabalhos de que foi encarregado o Sr. Eusébio da Fonseca na sua missão a Londres, e pede que a comissão de inquérito aos actos da Direcção Geral da Fazenda das Colónias faça a entrega do respectivo relatório. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias. - O Sr. Manuel Bravo (em nome da comissão de inquérito) presta esclarecimentos sôbre a demora que tem havido na entrega do relatório a que aludiu o Sr. Casimiro de Sá. - O Sr. Jorge Nunes (em nome da comissão de agricultura, manda para a mesa um parecer.

Ordem do dia (discussão do parecer n.º 228). - É dispensada a leitura do parecer n.° 228 a requerimento do Sr Previdente do Ministério. Usam da palavra os Srs. Costa Basto e Presidente do Ministério, sendo em seguida aprovada a generalidade do projecto em discussão. Entra em discussão o artigo 2.° O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças apresenta uma emenda, que é admitida e em seguida aprovada, bem como o artigo. Entra em discussão o artigo 2.° O Sr. Presidente do Ministério declara aceitar a modificação introduzida pela comissão e apresenta uma proposta de emenda. - O Sr. Nunes Ribeiro manda para a mesa um parecer. - O Sr. Cunha Macedo (em nome da comissão de comércio e indústria) manda para a mesa um projecto de lei - O Sr. Casimiro de Sá faz algumas observações sôbre o artigo 2.° em discussão. É aprovado o artigo 2.°, bem como o § único da comissão e o aditamento proposto pelo Sr. Presidente do Ministério. São aprovados sem discussão os artigos 3.°, 4.° e 5° e seus parágrafos. O Sr. Presidente do Ministério declara aceitar a eliminação dos artigos 6.° e 7.° proposta pela comissão. A Câmara aprova a eliminação dêstes artigos. É aprovado o artigo 8.° - O Sr. Silva Ramos (em nome da comissão de assistência pública) manda para a mesa dois projectos de lei - É rejeitado o aditamento proposto pelo Sr. Costa Basto O Sr. Presidente do Ministério declara aceitar tambêm a eliminação do artigo 9.° proposta pela comissão. É aprovada a eliminação do artigo 9.° É aprovado o artigo 10.°

Segunda parte da ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.° 83-(d). Procede se à votação das emendas apresentadas. O Sr Afonso Costa apresenta uma nova emenda que é aprovada. Lê-se na mesa a proposta relativa ao artigo 1.° do capítulo 1.° Usa largamente da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das