REPÚBLICA PORTUGUESA

DÍÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

124.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 12 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 66 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério e Ministros das Finanças (Afonso Costa) e dos Colónias (Almeida Ribeiro).

Lida e aprovada a acta, dá-se conta do expediente, sendo admitidos, em segunda leitura, uma proposta e um projecto de lei já publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia:

O Sr. Alexandre de Barros lê à Câmara um telegrama do Sindicato dos Professores Primários de Portugal, declarando que não se associa a quaisquer trabalhos dos sindicalistas revolucionários contra as instituições e contra o Pátria, e faz diversas considerações sôbre o assunto. Responde-lhe o Sr. Ministro Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Prazeres da Costa envia para a mesa um parecer da comissão de colónias.

O Sr Pereira Vitorino trata da sindicância à Direcção Geral de Instrução Primária, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Carvalho Araújo refere-se a assuntos relativos aos vencimento dos inspectores escolares e, envia para a mesa um projecto de lei, para o que requere a urgência e dispensa do Regimento, autorizando a Câmara Municipal de Vila Rial a desviar do seu fundo de nação a quantia de réis 2:231$050, destinada a melhoramentos locais. Concedida a urgência e a dispensa do Regimento, é aprovado o projecto, sem discussão, na generalidade e na especialidade, senão dispensada a sua última redacção, a requerimento do Sr. Carvalho Araújo.

O Sr. Gastão Rodrigues envia para a mesa um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de Cezimbra a levantar da Caixa Geral de Depósitos uma determinada quantia proveniente do importo municipal sôbre o produto da venda do peixe, para aplicar a despesas de instalação do pôrto da guarda republicana.

O Sr. Pestana Júnior lembra a necessidade de continuar a discussão do projecto de lei relativo à ligação de Portugal com a República do Panamá, dando o Sr. Presidente explicações sôbre o assunto.

O Si. Augusto José Vieira apresenta um projecto de lei, para o qual requere a urgência e dispensa do Regimento, autorizando a Câmara Municipal de Fafe, a contrair um empréstimo de 3$000 escudos, ao juro máximo de 6 por cento ao ano e amortizável em trinta anos. Concedida a urgência e a dispensa do Regimento, é aprovado o projecto, sem discussão, na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a sua última redacção, a requerimento do Sr. Augusto José Vieira.

O Sr. Francisco Cruz insta pela apresentação do relatório da sindicância à Junta de Paróquia da freguesia do Pinheiro, concelho da Chamusca.

O Sr. Ramada Curto apresenta um projecto de lei, para o qual requere a urgência, autorizando o Govêrno a proceder à construção dos lanços da estrada de que trata o § 5.° do artigo 1.° da lei de 22 de Fevereiro de 1913, quando êsses lances não excedam 5 quilómetros. É concedida a urgência para a admissão do projecto

O Sr. João Brandão envia para a mesa uma representação da Comissão Administrativa Municipal do concelho de Arouca.

O Sr. Fernando Macedo chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento para as tarifas dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro no tocante às, vasilhas para o transporte de azeitona, e envia para a mesa uma representação dos antigos professores primários ajudantes.

O Sr. Nunes Godinho envia para a mesa representações da Câmara, Municipal de Almeirim e do Sindicato Agrícola de Santarém.

O Sr. Macedo Pinto apresenta e justifica uma proposta relativa ao Código da Contribuição Predial, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.