REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

126.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário.- Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente

O Sr. Presidente (Simas Machado) participa a Câmara que o Sr. Jacinto Nunes dirigiu à mesa um ofício em que apresenta a sua renuncia de Deputado. Esta resolução contracta o Sr. Presidente, que propõe que a Câmara o autorize a envidar todos os esforços para demover S. Exa. do seu propósito.

Usam da palavra sôbre ente assunto, elogiando unanimemente o Sr. Jacinto Nunes, os Srs. Correia Herédia, António José de Almeida, João Luís Ricardo, Silva Gouveia e Brito Camacho.

Fala o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) que termina por se associar ao voto que delega no Sr. Presidente o encargo de pedir, em nome de toda a Câmara, ao Sr. Jacinto Nunes que desista do seu propósito.

Faz-se, a inscrição para antes da ordem do dia.

O Sr. Velez Caroço manda, para a mesa um projecto de lei relatório à Câmara Municipal de Gavião.

O Sr. Correia Herédia envia para a mesa uma declaração de voto, e requere que entre em discussão o parecer n ° 257, que é aprovado, com dispensa, do Regimento.

O Sr. Helder Ribeiro apresenta um projecto de lei relatório aos altos comandos do exército, para que é aprovada a urgência.

Papéis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs. Alfredo Gaspar, Ramos da Costa, Costa Basto. Projecto de lei do Sr. Fernando da Cunha Macedo.

Ordem do dia. - Entra em discussão, na generalidade, o parecer n.° 235 (criando filiais da Caixa Económica), sendo retirado, a seguir, por motivo de ausência forçada do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

Entra em discussão o parecer n° 83 c) - orçamento da guerra. Usa da palavra o Sr. Morais Rosa, justificando a noção que apresenta.

O Sr. Cunha Macedo apresenta dois projectos de lei referentes a gratificações a militares, para serem discutidos juntamente com o orçamento.

Foi lida na mesa a representação dos povos de Timor, cuja publicação no "Diário do Govêrno" o Sr. Joaquim Ribeiro requere.

O Sr. Vitorino Guimarães (relator) lembra a observância do artigo 8.° da lei-travão, a propósito dos projectos do Sr. Fernando de Macedo.

Usa da palavra o Sr. Helder Ribeiro. Seguem-se no uso da palavra os Srs. Seabra Júnior, Pais de Figueiredo, que apresenta duas propostas, Vitorino Guimarães.

Passa-se à segunda parte da ordem dia (parecer n.° 267. Hospital Conde Ferreira), que é retirado por estar ausente o Sr. relator e ter dado a comissão parecer contrário.

Continua em discussão a reorganização dos serviços agrícolas. Faz-se a contagem a requerimento do Sr. Celorico Gil. São votadas as propostas apresentadas ao título 2.º, falando o Sr. Jorge Nunes (relator), que elucida algumas dúvidas apresentadas pelo Sr. Júlio Martins.

Antes de se encerrar a sessão, falam os Srs. João de Meneses e Rodrigues de Sá.

Foi a sessão encerrada.

Abertura às 15 horas e 9 minutos.

Procedeu-se à chamada e verificou-se estarem presentes 60 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Adriano Mendes de Vasconcelos.
Alberto Souto.
Albino Pimenta de Aguiar.