REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

128.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 16 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. José Augusto de Simas Machado

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 52 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que fica para se votar quando para a votação haja número. Lê-se o expediente.

O Sr. Presidente dá conta das diligências que empregou perante o Sr. Jacinto Nunes para S. Exa. voltar a tomar parte nos trabalhos da Câmara, e comunica que em uso da licença que pediu não voltará na presente sessão a ocupar a presidência. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) sente êste facto em nome do Govêrno. Igual manifestação é prestada, por parte dos diversos agrupamentos políticos da Câmara, por parte dos independentes e pelo Sr. Machado Santos em seu nome. O Sr Presidente agradece.

Antes da ordem do dia - O Sr. Aresta Branco agradece à Câmara a manifestarão de. sentimento que lhe deu pela morte de sua mãe.

O Sr. Alfredo Howell volta a ocupar-se da questão dos depósitos carvoeiros em Cabo Verde, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro).

O Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava) apresenta um projecto de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, relativo á construção duma cadeia na cidade do Funchal. Foi negada a urgência e dispensa de Regimento, mas havendo contraprova, é reconhecida a urgência e dispensado o Regimento.

O Sr. Pires de Campos insta para que se dêem sessões especiais para apreciar projectos de interêsse local.

O projecto do Sr. Correia Herédia (Ribeira Brava} é aprovado, sendo dispensada a última redacção.

O Sr. Miguel de Abreu trata da questão das apreensões de jornais, que classifica de violentas e ilegais.

O Sr. Rodrigo Fontinha reclama obras necessárias nas docas do pôrto de Viana do Castelo, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Cunha Macedo pede informações sôbre a situação dum funcionário de Braga, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Tiago Sales manda à mesa diversas representações, e trata das condições insalubres da ria de Algés, das adulterações de vinhos e álcools em Lisboa e da demora em pagamentos a empreiteiros de obras públicas. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento.

O Sr. Joaquim de Oliveira trata da situação duma classe de funcionários telegrafo-postais, advogando a sua causa, e reclama contra a terminação do bónus que nas tarifas ferro-viárias era concedido aos sindicatos agrícolas. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento.

Havendo número para votação, é aprovada a acta.

Documentos enviados para a mesa durante a sessão. - Declarações de voto dos Srs. Dias da Silva, Cerqueira da Rocha e Velez Caroço. Requerimentos dos Srs. Rodrigo Fontinha, Pais de Figueiredo. Aresta Branco, Inocêncio Camacho e Helder Ribeiro. Projectos e proposta de lei Pareceres

Ordem do dia - O Sr. Ferreira da Fonseca requere e é aprovado que o projecto referente aos professores dos liceus seja enviado à comissão para ser discutido juntamente com o orçamento do Interior.

Foi aprovado, com emendas do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, o parecer referente ao tesoureiro de finanças, Barbosa Resende, usando da palavra os Srs. Joaquim de Oliveira, Alexandre de Burros, Júlio Martins e Celorico Gil.

Entra em discussão o parecer n.º 235, Caixas filiais da Caixa Económica Portuguesa, usando da palavra os Srs. Celorico Gil, Vitorino Guimarães, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e Alexandre de Barros. Foi aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças manda para a mesa uma proposta de