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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

129.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 17 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário.- Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.

O Sr. Presidente (Nunes Godinho) diz ter o prazer de comunicar à Câmara que o Sr Jacinto Nunes desistiu do seu intuito de renúncia, esclarecido como foi o incidente que o determinara. Usam da palavra os Srs. Jacinto Nunes e Carvalho Araújo.

O Sr Angelo Vaz manda para a mesa uma representação dos professores de S. Pedro do Sul.

O Sr. Amorim de Carvalho refere-se a uns funcionários da Alfândega do Pôrto, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

O Sr. Ministro da Guerra (Pereira Bastos) manda para a mesa uma proposta, para que pede urgência, relativa aos oficiais na situarão de adidos

Em nome da comissão de guerra, apresenta dois pareceres o Sr Pais de Figueiredo.

O Sr. Balduíno Seabra Júnior rectifica as notas dum seu discurso publicadas num "Sumário", rectificação que se inclui no final desta sessão.

O Sr. Ferreira da Fonseca lembra ao Sr. Presidente a conveniência da apresentação para discussão dum seu projecto de lei, relativo à corrente imigratória nacional.

Papeis enviados para a mesa.- Duas últimas redacções. Diversos pareceres. Um requerimento do Sr José Barbosa.

Ordem do dia. - Continua em discussão o projecto n.° 208 (melhoramentos de Portimão), usando da palavra, que lhe ficara reservada, o Sr. Celorico Gil.

O Sr. Correia Herédia requere, sendo aprovado, que se prorrogue a sessão até se votar o projecto em discussão, com prejuízo da segunda parte da ordem do dia.

Estabelece-se agitação e tumulto, e o Sr. Presidente (Germano Martins) interrompe a sessão. Eram 17 horas.

As 17 horas e 35 minutos é a sessão reaberta, concedendo o Sr. Presidente (Germano Martins) a palavra ao Sr. Celorico Gil, cumprindo a deliberação da Câmara.

Usam da palavra para esclarecimentos os Srs. Júlio Martins e Correia Herédia.

Estabelece-se agitação.

Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), sendo o projecto aprovado com as emendas do Sr. Brito Camacho.

Entra em discussão o parecer n.° 254, contribuição industrial aos operários, usando da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), sendo o projecto aprovado com uma proposta de substituição apresentada pelo mesmo Sr. Ministro.

É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Balduíno de Seabra Júnior.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.