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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

135.º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 20 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Sanes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. Tendo o Sr. Caetano Gonçalves enviado uma declaração de voto, é a acta aprovada. O Sr. Presidente (Nunes Godinho) submete à admissão da Câmara diversas propostas. O Sr. Jacinto Nunes ocupa-se da lei de imprensa e do modo como é executada. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), que envia depois para a mesa duas propostas de lei, uma delas relativa a questão das carnes.

O Sr. Filemon de Almeida requere, sendo aprovado, que entre em discussão, com urgência e dispensa do Regimento, um projecto respeitante à Câmara de Lordelo. Usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros e Adriano de Vasconcelos. É o projecto aprovado na generalidade. Na especialidade usa da palavra o Sr. Ribeira Brava, sendo em seguida o projecto aprovado.

Papeis enviados para a mesa. - Requerimentos dos Srs. Caetano Gonçalves e Costa Basto. Diversos pareceres e últimas redacções.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente anuncia que se vai passar a ordem do dia, propondo que haja amanhã sessão nocturna. É rejeitado.

Entra em discussão o parecer n.° 176 (cabo submarino entre Portugal e Panamá). Usa da palavra o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva).

O Sr. Rodrigues de Sá justifica a moção que apresenta. A Câmara rejeita a votação nominal requerida pelo Sr. Camilo Rodrigues. É rejeitada a questão prévia do Sr. Rodrigues de Sá. Fala o Sr. Nunes Ribeiro. O Sr. Presidente (Germano Martins) declara que se vai passar à segunda parte da ordem do dia, requerendo o Sr. Ribeira Brava que se continue na discussão do projecto. Verifica-se estarem presentes 64 Srs. Deputados. É rejeitado o requerimento do Sr. Ribeira Brava, dando a contraprova o mesmo resultado.

Entra-se na segunda parte da ordem do dia, parecer n.° 190 (reforma dos serviços agrícolas).

Apresentam e justificam propostas de emenda os Srs. Pimenta de Aguiar e Macedo Pinto. O Sr. Nunes Ribeiro manda para a mesa um projecto da comissão de marinha. Usa da palavra o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva) que apresenta uma emenda. Segue-se no uso da palavra o Sr. Júlio Martins. Fala o Sr. Jorge Nunes (relator) que responde aos oradores que se tem referido ao projecto e fica com a palavra reservada Fala antes de se encerrar a sessão o Sr. Pereira Vitorino. Responde o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva). É a sessão encerrada.

Abertura da sessão às 15 horas e 5 minutos.

Presentes à chamada 67 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Adriano Mendes de Vasconcelos.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto de Moura Pinto.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Augusto de Barros.
Alfredo Maria Ladeira.
Álvaro Poppe.
Américo Olavo de Azevedo.
Angelo Vaz.
António Alberto Charula Pessanha.
António Amorim de Carvalho.
António Aresta Branco.
António Barroso Pereira Vitorino.
António França Borges.
António José Lourinho.