REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

137.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 23 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 60 Srs. Deputados, achando-se representado o Govêrno pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa). - Procede-se à leitura e aprovação da acta. - Dá-se conta do expediente. - O Sr Presidente propõe que se lance na acta um voto de sentimento pelo falecimento do Sr. Senador Carlos Calisto. Associam se a esta homenagem os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), Jacinto Nunes, António José de Almeida, Amorim de Carvalho, Gouvêa Pinto, Barbosa de Magalhães, José de Abreu, e Presidente da Câmara, que diz julgar aprovado o coto proposto.

Antes da ordem do dia: - O Sr. Francisco José Pereira requere qve entre imediatamente em discussão um projecto de lei relativo à transferência de dois professores. É aprovado. Posto em discussão é aprovado em seguida, na generalidade e especialidade, sendo dispensada a última redacção a requerimento do Sr. Francisco José Pereira. - O Sr. João Luís Ricardo (em negócio urgente) apresenta um projecto de lei relativo à construção de casas baratas. A Câmara concede a argêcnia e dispensa do Regimento para êste projecto. Posto em discussão, usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e em seguida é aprovado na generalidade e na especialidade. A requerimento do Sr. João Luís Ricardo é dispensada a última redacção. - O Sr. João de Meneses apresenta uma proposta, que o Sr. Presidente do Ministério declara desnecessária. - O Sr. Miguel de Abreu manda para a mesa uma nota de interpelação ao Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Moura Pinto chama a atenção do Sr. Ministro do Fomento para o mau estado dum lanço de estrada de Gouveia à Serra da Estrela. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento (António Maria da Silva), que termina mondando para a mesa algumas propostas de lei, pedindo a urgência para duas dessas propostas. - É concedida o urgência. - Lê-se na mesa uma representação dos viticultores de Torres Vedras. - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) lembra ao Sr. Presidente a conveniência da publicação desta representação no "Diário do Govêrno". A Câmara assim o resolve. - O Sr. João Gonçalves, ocupa-se das sindicâncias mandadas fazer em Alenquer. Responde-lhe o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). - O Sr. Matos Cid (em negócio urgente) requere que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 245. É aprovado. Feita a contraprova, dá o mesmo resultado. - Lido na mesa, o Sr. Presidente dá conta à Câmara dum telegrama de Ponta Delgado relativo ao mesmo projecto. Posto em discussão, o Sr. Pires de Campos usa da palavra, em nome da comissão, dando o seu apoio ao projecto. - O Sr. Ministro da Guerra (Pereira Bastos) manda para a mesa uma proposta de lei. - Em seguida é aprovado o projecto n.° 245 na generalidade e sem discussão na especialidade. A Câmara dispensa a ultimei redacção, a requerimento do Sr Matos Cid. - O Sr José de Abreu manda para a mesa um projecto de lei. O Sr. Helder Ribeiro apresenta dois projectos de lei para os quais pede a urgência e dispensa do Regimento. - O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), manda para a mesa uma proposta de lei para a qual pede urgência e dispensa do Regimento. - É concedida a urgência e dispensa do Regimento para os projectos do Sr. Helder Ribeiro, que são em seguida aprovados sem discussão na generalidade e especialidade. A Câmara dispensa a ultima redacção dêstes projectos. - Concedida a urgência e dispensa do Regimento, entra em discussão, a proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça sendo aprovada sem discussão na generalidade e especialidade e dispensada a última redacção.

Ordem do dia: 1.ª parte. Discussão dos pareceres n.°s 176, 83-F, e 285. - Usa da palavra a sôbre o artigo 1.° o Sr. Silva Ramos (em nome da comissão), Pimenta de Aguiar e Alfredo Ladeira. - O Sr. João Luís Ricardo manda para a mesa um parecer da comissão de correios e telégrafos.- Volta a usar da palavra o Sr. Silva Ramos. - É aprovado o parecer da comissão, sal