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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

145.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 27 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Guilherme Nunes Godinho

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Pedro Januário do Vale Sá Pereira

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente Tem segunda leitura vários projectos de lei

O Sr. Presidente anuncia à Câmara que se farão sessões diurnas e nocturnas para adiantar os trabalhos e o Sr. Alexandre de Barras requere que elas se realizem tambêm ao domingo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) requere que entrem em discussão as propostas referentes às especialidades farmacêuticas e aos direitos de encarte.

Antes de pôr em discussão estas propostas de lei, o Sr. Presidente manda fazer segunda leitura da proposta do Sr. António José de Almeida, para ser nomeada uma comissão de inquérito à, questão do ópio.

O Sr. António Gr anjo requere que essa proposta entre desde logo em discussão.

O Sr. Miguel Abreu refere-se à aprovação do Padroado do Oriente, que diz não constar da acta. Após esclarecimentos trocados sôbre êste caso, o Sr. Brito Camacho propõe que se faça nova votação, o que se realiza.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro cias Finanças (Afonso Costa) apresenta propostas sôbre o direito de encarte

Fala sôbre o projecto das especialidades farmacêuticas o Sr. Amorim de Carvalho. É o projecto aprovado

Entra em discussão e é aprovado o projecto n.° 271-C, com emendas apresentadas pelos Srs. Moura Pinto, José Montez, Baltasar Teixeira, Gastão Rodrigues e Jacinto Nunes, usando da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) que apresenta uma emenda isentando os operários do pagamento dos direitos de encarte.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros (António Macieira) pede que a començão do ópio seja com urgência dada para

Papeis enviados para a mesa. - Propostas de lei do Sr. Ministro do Fomento. Diversos projectos de lei e requerimentos.

O Sr. António Granjo requere que entre em discussão a proposta do inquérito do Sr. António José de Almeida, sendo o requerimento aprovado com Contraprova. Usam deu palavra os Srs. António Granjo, Brito Camacho e António José de Almeida Responde o Sr Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa).

É aprovada por 43 votos contra 38 a proposta de inquérito apresentada pelo Sr. António José de Almeida, fazendo-se a contraprova.

Ordem do dia. - Entra em discussão na generalidade o orçamento do Ministério do Interior. Falam sôbre de os Srs. José Montez, Bissaia Barreto, Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues), Pestana Júnior, que apresenta uma emenda, Carvalho Araújo, António José de Almeida, Júlio Martins e Lopes da Silva, que apresenta pareceres.

É a sessão interrompida. Eram 19 horas.

Reaberta a sessão, às 21 horas, usa da palavra, o Sr. Rodrigo Fontinha, justificando as emendas que manda para a mesa.

O Sr. Alexandre de Barros requere que não se discuta mais nenhum projecto sem haver o parecer das respectivas comissões

Usa, da palavra o Sr. Jacinto Nunes.

Segue-se no uso da palavra o Sr Caetano Gonçalves, que apresenta emendas.

Fala o Sr. Domingos Leite Pereira.

Fala em seguida o Sr. Alfredo Gaspar.

Segue-se o Sr. Joaquim Ribeiro.

O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa um projecto de lei.

Usa da palavra o Sr Júlio Martins, falando depois o Sr. Inocêncio Camacho, que manda porá a mesa as suas propostas de lei.

Usa da palavra o Sr Aresta Branco, que cie-